Governo estuda solução para carreiras não revistas nas autarquias

O governo está a trabalhar num projeto de diploma sobre as carreiras inalteradas e subsistentes nas autarquias locais.

Os fiscais municipais e fiscais de obra, entre outros funcionários públicos que estão enquadrados nas carreiras inalteradas e subsistentes poderão vir a ter uma carreira própria. Num comunicado emitido esta quinta-feira a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) refere que abordou esta questão numa reunião com o secretário de Estado da Administração Local e que Carlos Miguel adiantou estar a trabalhar num projeto de diploma sobre o tema.

O diploma, acrescenta ainda a Fesap, está a ser trabalhado em conjunto com a Direção Geral da Autarquias Locais (DGAL) devendo ser apresentado até ao final do primeiro trimestre de 2018.

Em causa estão funções que não foram integradas nas carreiras gerais e que também não constituem carreira especial.

No mesmo comunicado, a Fesap acentua ainda o atraso com que o processo de descongelamento está a ser tratado em várias autarquias e assinala que este atraso, conjugado com o facto de muitos trabalhadores auferirem o salário mínimo (pelo que o acréscimo será de 3,58 euros mensais) e com o fim do duodécimo do subsídio de Natal, fez com que muitas pessoas tenham recebido este mês um valor líquido de salário inferior ao auferido em dezembro de 2017.

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