Governo extingue imposto sobre compras de casas

47% refere-se ao crédito à habitação
47% refere-se ao crédito à habitação

O Governo vai extinguir o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a taxa cobrada na compra de casa, no âmbito da nova Lei das Finanças Locais. Segundo o Diário Económico, a proposta prevê o fim do imposto a partir de janeiro de 2016, estando já considerada no memorando com a troika uma transferência do IMT para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O IMT é uma das principais fontes de receitas das autarquias, sendo que o Governo deverá contrapor às críticas a compensação com o aumento das receitas de IMI. O executivo vai agora permitir às autarquias que gozem de um período de transição para se adaptarem ao fim do imposto.

Com o processo de reavalização de imóveis, o IMT deverá subir gradualmente para a maioria dos proprietários, um aumento que deverá verificar-se, principalmente, a partir de 2015, com o fim do prazo da cláusula de salvaguarda.

O IMT, que varia entre 2% e 8% em relação ao valor da transação, tributa a venda do património e é pago pelo comprador, tendo vindo a registar uma queda de receita nos últimos anos, com a crise do setor imobiliário.

Em 2011, a receita total do IMT foi de 498,9 milhões de euros, uma quebra de 18,2% em relação aos 610,2 milhões de 2010.

A nova Lei das Finanças Locais deverá ser discutida no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira ou na reunião de 27 de setembro, sendo que a legislação será apresentada até ao final do ano.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
A Poveira, conserveira. Fotografia: Rui Oliveira / Global Imagens

Procura de bens essenciais dispara e fábricas reforçam produção ao limite

Fotografia: Regis Duvignau/Reuters

Quase 32 mil empresas recorrem ao lay-off. 552 mil trabalhadores em casa

coronavírus em Portugal (covid-19) corona vírus

266 mortos e 10 524 casos confirmados de covid-19 em Portugal

Governo extingue imposto sobre compras de casas