Função Pública

Função Pública: Governo faz acerto para pagar 635 euros este mês

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Leonardo Negrão / Global Imagens
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Leonardo Negrão / Global Imagens

O Ministério das Finanças deu orientações aos serviços para fazerem um processamento salarial extraordinário ainda este mês para assegurar que cerca de 70 mil funcionários públicos recebam o novo valor da remuneração base de 635,07 euros em fevereiro.

O diploma que eleva a base salarial da administração pública para 635,07 euros a partir de janeiro foi promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas ainda não foi publicado em Diário da República, não estando por isso em vigor, o que significa que os salários de fevereiro, que começam a ser pagos esta quarta-feira, foram processados sem acautelar a nova medida.

“É natural que nem todos os serviços tenham incluído no seu processamento ordinário [de fevereiro] já esta regra, uma vez que a regra não está em vigor porque não foi ainda publicada”, disse a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, à agência Lusa.

“Para acautelar essa situação e por forma a que os trabalhadores possam, obviamente, sentir expressão direta e concreta desta medida no mais curto espaço de tempo, o Governo está a dar orientações aos serviços para que, na medida do possível, realizem um processamento extraordinário ainda este mês por forma a incorporar a nova regra”, revelou a governante.

Fátima Fonseca explicou que “todos os trabalhadores cujo processamento salarial é garantido pela ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] terão o pagamento garantido ainda este mês”.

Esta entidade é responsável, atualmente, pelo processamento salarial de 55 mil trabalhadores da administração pública, num universo de mais de 600 mil.

Quanto aos restantes trabalhadores de outros setores, a regra será a mesma, mas o pagamento dependerá da capacidade de cada serviço.

“A administração pública é muito vasta, para além da administração central temos a administração regional e a administração local que têm calendários e rotinas de processamento distintas no tempo, mas a regra aplicar-se-á de forma uniforme para todos os trabalhadores”, garantiu a secretária de Estado.

Segundo o Governo, a subida da remuneração base da administração pública, que deixa de ser equivalente ao valor do salário mínimo nacional (que este ano é de 600 euros) para passar a ser de 635,07 euros em 2019, irá abranger cerca de 70 mil trabalhadores, com um custo de 50 milhões de euros.

Fátima Fonseca reforçou que “todos os trabalhadores [abrangidos] irão receber com retroativos a janeiro”, seja a nova remuneração paga em fevereiro ou, no caso dos serviços que não o conseguirem processar este mês, mais tarde.

A secretária de Estado disse ainda que reagiu “com toda a naturalidade” à promulgação do diploma pelo Presidente da República, que deu ‘luz verde’ ao decreto-lei com “dúvidas” sobre a opção do Governo.

“O senhor Presidente, obviamente, tem o seu entendimento sobre o diploma. Todos os trabalhadores e todos os atores da nossa sociedade, em particular aqueles que acompanham o mundo laboral, seja público seja privado, terão toda a liberdade para opinar sobre esta opção que o Governo concretizou através desta medida”, declarou a governante.

“Entendemos que é uma medida que cumpre escrupulosamente todas as regras em vigor em termos de estrutura de carreira e de desenvolvimento remuneratório dos trabalhadores e, portanto, com toda a tranquilidade iremos proceder à aplicação do diploma ainda no mês de fevereiro”, reforçou Fátima Fonseca.

O Presidente da República anunciou na segunda-feira a promulgação do diploma, “apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional”, que atualmente é de 600 euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a sua decisão com o entendimento de que “a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Lisboa. MÁRIO CRUZ/LUSA

Défice externo até julho agrava-se para 1633 milhões de euros

Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
Maria João Gala / Global Imagens

Secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se

Rui Rio quer jornalistas penalizados por violação do segredo de justiça

Rui Rio quer jornalistas penalizados por violação do segredo de justiça

Outros conteúdos GMG
Função Pública: Governo faz acerto para pagar 635 euros este mês