Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições

Ministro das Finanças promete uma "resposta sem precendentes" e não vai "regatear" nenhum esforço. Moratória para crédito avança até ao final do mês.

O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira a flexibilização do pagamento de impostos para trabalhadores independentes e as empresas, adiantando que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas em um terço, no segundo trimestre do ano.

"Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: ou o pagamento imediato ou o pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou o pagamento fracionado em seis prestações mensais sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três", indicou Mário Centeno, garantindo que "em qualquer um dos casos não serão necessárias garantias."

"Estamos a falar dos pagamentos do IVA nos regimes mensal e trimestral e da entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC. Esta medida é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019", afirmou Centeno.

As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no segundo trimestre, mas apenas "quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação face ao período homólogo do ano anterior", clarificou o ministro.

No que toca às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 e por forma a preservar o emprego, as contribuições para a segurança social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020 em termos similares às prestações relativas aos impostos.

A medida aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata e as empresas até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento do pagamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.

O governo decidiu ainda suspender, por três meses, os processo de execução na área fiscal e contributiva e que estejam em curso ou que venham a ser instauradas.

"É um primeiro passo e estamos prontos para tomar medidas adicionais", garantiu o ministro das Finanças.

Mário Centeno detalhou ainda que "este conjunto de medidas tem um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e trabalhadores independentes próximo de 9,2 mil milhões de euros", distribuídos entre três mil milhões de euros de linhas de crédito, 5200 milhões de apoios através de adiamentos e diferimentos fiscais e 1000 milhões em adiamentos de contribuições, representando 17% do produto interno bruto trimestral.

Notícia atualizada às 09h35

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