Função Pública

Governo ganha 128 milhões de euros em receita com aumentos da função pública

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Custo líquido da medida ronda 1334 milhões de euros, descontando o ganho fiscal. Em termos brutos, são 1462 milhões em três anos, segundo as Finanças.

Os aumentos da função pública que envolvem o descongelamento das carreiras (progressões dos professores do ensino básico e secundários mais acerto da contagem dos tempos de serviços) e as promoções vão permitir ao governo um encaixe adicional superior a 128 milhões de euros em impostos e descontos contributivos, ao longo dos próximos três anos (de 2019 a 2021).

Segundo informações do Ministério das Finanças, esse valor permite amortecer o custo da medida das progressões e promoções, que nos três anos em análise, ascenderá a 1462 milhões de euros brutos em três anos.

Isto é, a receita adicional obtida por via da tributação dos aumentos salariais ou “valorizações remuneratórias” (ver quadros oficiais no final do artigo) equivale a 9%. Portanto, o custo líquido da medida rondará os 1334 milhões de euros; a despesa bruta ascende aos referidos 1462 milhões, valores que decorrem dos quadros plurianuais do novo Programa de Estabilidade.

receita progressoes

Segundo as Finanças, “a evolução das despesas com pessoal até 2021 é, em grande parte, explicada pelas despesas com progressões resultantes do descongelamento das carreiras e da mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais”.

O descongelamento das carreiras começou a ter efeitos no ano passado, tendo sido aplicado “de forma faseada com impactos orçamentais ao longo de três anos”.

O ministério relembra que “a taxa de reposição das progressões começou nos 25% em janeiro de 2018 e atinge os 100% em dezembro de 2019”. “Este último aumento da taxa de pagamento das progressões reflete-se essencialmente no ano de 2020, aplicando-se a todas as progressões que ocorreram desde 2018”, refere a tutela de Mário Centeno.

Promoções à parte, em 2019, o aumento da despesa bruta com o descongelamento das carreiras associado apenas a progressões vale 480 milhões de euros, em 2020 esse custo ascende a 482 milhões de euros e em 2021 a 350 milhões de euros.

“Ao longo destes três anos, a despesa com progressões será extraordinariamente elevada, aumentando 1.311 milhões de euros face a 2018, o que representa um aumento de 6% da massa salarial, que no caso dos professores é de 13,4%”, calcula o ministério.

“A exigência das estruturas sindicais dos professores”, que “insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias” no tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, “corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”, reitera o governo, acusando os sindicatos de estarem a avançar com propostas incompatíveis com “a sustentabilidade das contas públicas” e contrárias “à equidade entre carreiras da Administração Pública”.

A proposta do governo para os aumentos, entretanto aprovada sem acordo dos professores, “permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão” e é compatível com uma redução do défice público de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018 para apenas 0,2% já este ano, ficando assim muito perto do equilíbrio.

Fonte: Ministério das Finanças

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