Governo garante aumento de sete euros nos salários até 683 euros

A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública. (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)
A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública. (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Proposta entregue esta segunda-feira conta 150 mil trabalhadores abrangidos na subida salarial extra.

O governo pretende dar sete euros de aumento a todos os trabalhadores da função públicos cujos vencimentos vão até aos 683,13 euros, numa medida que deverá beneficiar cerca de 150 mil trabalhadores, de acordo com a proposta de atualização salarial entregue esta segunda-feira aos sindicatos da função pública.

A medida com a qual o governo se comprometeu, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a ir além de uma atualização transversal de 0,3% deverá assim garantir uma subida de remunerações superior a 1% para aqueles que se encontram nas posições remuneratórias mais baixas das carreiras gerais, nas categorias de assistente operacional e assistente técnico, deixando de fora subidas maiores para os técnicos superiores.

Segundo a proposta do governo, as atualizações salariais serão pagas com efeito retroativo a 1 de janeiro, com os acertos a serem feitos no mês de março.

Assim, quem recebe atualmente 635,07 euros, na quarta posição da tabela remuneratória única da função pública, passará a receber 642,07 euros. Os vencimentos de 683,13 euros, da quinta posição, passarão aos 690,13 euros.

No quadro da última atualização da tabela de retenções na fonte de IRS, que isenta rendimentos até 659 euros, os trabalhadores com os vencimentos mais baixos continuarão isentos de imposto. Já os que passarão a receber 690,13 euros, esclarece o governo, irão manter o mesmo escalão de IRS, com o desconto mensal de 4,4% por conta da retenção de imposto a cair para 4,2% do vencimento (caso de solteiros sem dependentes).

A proposta feita pelo governo vai assim ao encontro das expectativas que iam sendo avançadas de um reforço de salários concentrado entre os trabalhadores que ganham menos, após uma forte contestação das organizações sindicais à intenção do governo de atualizar rendimentos em 0,3%, em linha com a inflação registada no ano passado até novembro.

Entre os sindicatos, STE e Fesap exigiam para este ano aumentos para todos na ordem dos 3%. A Frente Comum reivindicava um aumento de 90 euros mensais para cada trabalhador.

As negociações para uma maior valorização salarial em 2020 foram reabertas depois de a ministra do Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter dado conta em janeiro da disponibilidade do governo para “acrescentar” algo mais aos 0,3% anunciados e corrigir perdas de proporção na Tabela Remuneratória Única da função pública após, em 2019, ter havido aumentos apenas para os salários mais baixos. No ano passado. O escalão de entrada na função pública, aplicado a assistentes operacionais, passou aos 635,07 euros.

Atualizado às 10h50

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