Governo garante que revisão dos suplementos não corta salários

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A nova tabela de suplementos remuneratórios deverá ter uma cláusula de salvaguarda semelhante à prevista na proposta de integração das carreiras especiais na tabela remuneratória única (TRU) de forma a impedir perdas de rendimentos, disse esta quarta-feira o secretário de Estado da Administração Pública.

“O Governo não está aq utilizar estes mecanismos como mecanismos de redução salarial”, afirmou José Leite Martins, acentuando estar “em crer que haverà [para os suplementos] uma solução próxima dessa [TRU].

Na passada quinta-feira, a ministra das Finanças assegurou que a integração de todas as carreiras na nova Tabela Remuneratória Única não iria implicar nem diminuições nem aumentos do salário base. Paqra assegurar este objetivo, o

funcionário público será colocado num nível virtual caso o seu salário não coincida com as posições remuneratórias da tabela.

Este tipo de cláusula de salvaguarda deverá também ser criando no novo modelo de suplementos remuneratórios que está a ser equacionado e cuja proposta será divulgada dentro de pouco tempo.

José Leite Martins que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças têm sido questionado pelos deputados sobre a eventual manutenção ou eliminação da norma atualmente prevista na lei e que assegura que na primeira progressão de nível remuneratório, o funcionário que está numa posição intermédia (ou virtual) nunca possa ficar a receber menos de 28 euros. Leite Martins referiu, no entanto, que esta é uma questão que será equacionda a seu tempo, ou seja, quando forem descongeladas as progressões.

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