Governo gasta mais em estradas e juros. Corta no reembolso do IVA

Maria Luís Albuquerque no Ecofin, Bruxelas
Maria Luís Albuquerque no Ecofin, Bruxelas

Mais dinheiro gasto em parcerias público privadas (PPP) nas estradas, em medicamentos e uma fatura gigante com juros da dívida explicam, dizem as Finanças, a pressão sobre a despesa pública.

De acordo com a execução orçamental do primeiro semestre, e usando universos comparáveis (que permitem calibrar as alterações de perímetro das contas públicas devido à entrada de novas entidades), a despesa total recuou um pouco (0,3% ou 107 milhões de euros) para 38,9 mil milhões, o que explica só 27% da descida do défice. Este recuou 392 milhões, para um total de 3,8 mil milhões de euros.

A receita, claro, voltou a puxar pela consolidação, explicando 73% da “melhoria”. Portanto, mais de dois terços da consolidação é com base na receita, contrariando as “boas práticas” defendidas por FMI, Comissão Europeia, Conselho das Finanças Públicas, etc.

Torniquete nos reembolsos

Os impostos continuam com a força de sempre, graças à “recuperação da atividade económica” e às “novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais”, dizem as Finanças. Mas o travão aos reembolsos também é decisivo para esse resultado. O fisco devolveu menos 259 milhões de euros em impostos do que no primeiro semestre de 2014. É uma redução de 7%. O maior aperto surge na devolução do IVA: só aqui o fisco reduziu os reembolsos em 267 milhões de euros (- 11%).

Assim, a receita fiscal líquida cresceu 687 milhões de euros (mais 3,5% em termos homólogos); até ao final de junho os contribuintes meteram nos cofres públicos 20,4 mil milhões de euros por esta via.

Despesa tremida

É em relação à despesa que as Finanças mostram maior inquietação.

Em termos comparáveis, os gastos não caíram mais devido à “evolução da despesa em juros e encargos associados à dívida pública do Estado, tendo o crescimento da despesa primária resultado do investimento no âmbito das parcerias público privadas rodoviárias e ainda das aquisições de bens e serviços no sector da saúde”.

Felizmente para as Finanças, a queda na despesa com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego “mais do que compensou” os efeitos contrários.

“As despesas de investimento aumentaram, no primeiro semestre, 315,7 milhões de euros, sobretudo justificado pelo efeito dos encargos associados às subconcessões rodoviárias”, refere o boletim.

Na saúde, “o aumento na despesa ficou a dever-se às compras de produtos farmacêuticos (6,7%), resultado, maioritariamente, da introdução de novos medicamentos para hepatite C, às despesas com pessoal (2,2%), refletindo quer o efeito de base de 2014, que não incorporava ainda o impacto decorrente das decisões do Tribunal Constitucional, quer a reposição de 20% dos cortes salariais”.

4,4 mil milhões em juros

Mas nada trava os juros da dívida. A fatura engordou com “a concentração do pagamento de juros em fevereiro, abril e junho decorrentes das emissões realizadas em 2014, ao que acresce o aumento dos encargos relacionados com o empréstimo PAEF, associado quer ao primeiro pagamento de juros relativos à 10.ª tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, quer aos juros pagos ao FMI”.

No primeiro semestre, o Estado pagou mais 12% em juros, num total de 4,4 mil milhões de euros. Destes, 1,2 mil milhões dizem respeito aos empréstimos da troika.

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