oe2016

Governo injetou mais 442 milhões no BPN em dezembro

José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, março de 2015. Fotografia: D.R.
José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, março de 2015. Fotografia: D.R.

Todos os anos, o Estado injeta centenas de milhões de euros nos fundos que gerem os ativos tóxicos do BPN

O governo injetou, em dezembro do ano passado, mais 441,6 milhões de euros nas sociedades que gerem os ativos problemáticos e malparados do antigo BPN, indicam dados oficiais das Finanças. Esta despesa cresceu 8,1% em relação a 2015, embora tenha ficado abaixo do orçamentado – o Orçamento do Estado de 2016 previa meter 567 milhões no buraco que é a operação BPN.

Apesar da poupança realizada face ao plano inicial, as informações recolhidas pelo Dinheiro Vivo indicam que os prejuízos para os contribuintes vão continuar a acumular-se porque as sociedades que gerem o que resta do universo BPN (Parvalorem, Parups, Parparticipadas) não geram receita suficiente para pagar ao Estado e ao seu maior credor, a Caixa Geral de Depósitos.

Além disso, os três veículos financeiros têm outros custos a suportar: despesas com pessoal, juros, custos de litigância em tribunal, compras de bens e serviços, etc.

Aqueles quase 442 milhões de euros gastos em 2016 para manter as sociedades “par” à tona correspondem apenas à parte que é financiada com dinheiro direto do Estado.

Além dessa, há despesa realizada com base nas receitas próprias dessas sociedades (que são entidades públicas, em todo o caso, e contam assim para o défice), verba que costuma ser sempre curta, tendo o Estado de colmatar as faltas. Além disso, algumas das garantias prestadas têm sido executadas.

O Dinheiro Vivo perguntou às Finanças como ficou a execução orçamental total das três sociedades “par” em 2016 e por que razão aumentou a despesa executada (o valor dos empréstimos de médio e longo prazo na parte que é financiada diretamente pelo Estado) de 408,5 milhões de euros em 2015 para os tais 441,6 milhões em 2016. Não foi possível obter respostas até ao fecho da edição.

Pela execução orçamental sabe-se que houve aquele reforço de 8% nos empréstimos totais concedidos aos três fundos. E que a Parvalorem, o maior dos veículos, que gere a carteira de créditos do antigo BPN (maior parte ruinosos), foi a que teve maior reforço no empréstimo estatal (mais 17%).

E do Orçamento para 2017 sabe-se que o Estado comprometeu mais 561,1 milhões de euros em empréstimos às “par”, dos quais 389 milhões para a Parvalorem. É possível que a execução fique abaixo, como em 2016.

O Estado é o maior credor da Parvalorem (terá a haver 1300 milhões de euros) e esta última é a maior credora da Galilei (antiga Sociedade Lusa de Negócios que controlava o BPN antes da nacionalização).

Um dos malparados mais mediáticos da Parvalorem é a dívida de quase 21 milhões de euros de Duarte Lima (consta que pode ter sido o dobro desse valor), dirigente do PSD no tempo dos governos de Cavaco Silva.

Mas no início do ano passado aconteceu um sério revés. A Parvalorem rejeitou o processo especial de revitalização (PER) da Galilei, empurrando-a para a insolvência. Esta Galilei empregava cerca de mil pessoas.

Opacidade

Os boletins da execução orçamental são muito incompletos e até opacos quanto a todo este dossiê, não obstante saber-se já que o buraco do BPN aumenta ano após ano. Cálculos do Tribunal de Contas, a única instituição que acompanha o tema, mostram que o banco que era muito próximo de figuras de proa do PSD, mas nacionalizado em 2008 pelo governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos, já custou efetivamente 3241 milhões aos portugueses.

O prejuízo anual consolidado da operação BPN foi 1702 milhões de euros no biénio 2011-2012, 468 milhões em 2013, 477 milhões em 2014 e 594 milhões em 2015. Em 2016, espera-se várias centenas de milhões em prejuízos.

O tribunal repara que, no final de 2015, Parvalorem, Parups e Parparticipadas “apresentavam capitais próprios negativos de 2201 mil milhões, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”. “Se somados aos encargos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam então -5441 milhões de euros, a que irão acrescer resultados negativos de exercícios seguintes.” Ou seja, a fatura pode valer, no mínimo, 5441 milhões.

Mais informação completa e analisada sobre tudo isto só no final deste ano, quando o tribunal divulgar o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016.

Recentemente, mais dois episódios que ilustram a dificuldade de gerar dinheiro em larga escala para ressarcir os contribuintes.

A Birchview, imobiliária do universo BPN (sedeada num offshore) promotora de um empreendimento de luxo na Quinta do Lago (Algarve), não conseguiu avançar no PER, devendo assim falhar o pagamento de um empréstimo de 278 milhões de euros concedido pela Caixa Geral de Depósitos. Foi a própria CGD que recusou o PER.

Também no início deste mês, a Parparticipadas (que também gere ativos do ex-BPN) decidiu vender o BPN Participações Brasil a uma empresa brasileira (Crefipar), encaixando apenas 13 milhões de euros.

Segundo já explicaram as Finanças no passado ao Dinheiro Vivo, se o Estado simplesmente fechasse a torneira do crédito às sociedades “par”, aquele cenário de prejuízo máximo de 5442 milhões de euros poderia subir para 8400 milhões de euros.

É que o Estado tinha em meados de 2016 empatadas nas “par” garantias avaliadas em 3000 milhões de euros. Sem dinheiro fresco, essas garantias seriam acionadas.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

1400 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off, apoios só a 28 de abril

Algarve, Portugal. Fotografia: D.R.

Algarve lança campanha. “Fiquem em casa para regressarem com mais saudade”

Veículos da GNR durante uma operação stop de sensibilização para o cumprimento do dever geral de isolamento, na Autoestrada A1 nas portagens dos Carvalhos/Grijó no sentido Sul/Norte, Vila Nova de Gaia, 29 de março de 2020. MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

Mais de 80 detidos e 1565 estabelecimentos fechados

Governo injetou mais 442 milhões no BPN em dezembro