Energia

Governo lança novos leilões para as concessões das redes de baixa tensão

Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens

João Galamba diz ter sido importante “ficar a conhecer projetos de smart city de redes de distribuição". "Queremos fazer algo parecido em Portugal"

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou esta semana na cidade espanhola de Málaga, durante uma visita ao projeto Smart City Living Lab da Endesa – a convite do presidente da elétrica espanhola em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva – que o governo “vai lançar em breve leilões para a concessão das redes de distribuição de eletricidade de baixa tensão”.

Em março, o governante tinha garantido que dificilmente o processo das novas concessões avançaria ainda este ano.

Ou seja, em vez dos concursos públicos que estavam programados para acontecer em 2018, com o fim dos contratos de concessão de 20 anos atribuídos pelos municípios à EDP Distribuição, Galamba anuncia agora a adoção do mecanismo de leilões também para decidir que entidade ou entidades vão, no futuro, ficar responsáveis pelas redes em baixa tensão.

Resta também saber se a opção final será por uma única zona de concessão a nível nacional, a uma única entidade, como acontece agora e como defende o governo, ou se será adotado o novo modelo recomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com a divisão do país em três áreas de concessão distintas. No Parlamento, o ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, e também Galamba, mostraram-se desde logo contra esta proposta do regulador, avisando mesmo que pode vir aumentar as tarifas e os preços da energia para os consumidores.

Após a visita ao projeto da Endesa em Málaga, o secretário de estado da Energia afirmou ter sido importante “ficar a conhecer o que se faz em projetos de smart city de redes de distribuição, pois Portugal vai lançar em breve leilões para a concessão das redes de distribuição de eletricidade de baixa tensão”.

João Galamba acrescentou ainda: “Queremos fazer algo parecido em Portugal”, revelou a Endesa em comunicado. O Dinheiro Vivo contactou a secretaria de Estado da Energia e a Endesa, mas não se mostraram disponíveis para prestar mais esclarecimentos.

Governo adota leilões como mecanismo preferencial na Energia

O governo vai assim recorrer mais uma vez ao mecanismo de leilões na área na Energia, com os primeiros leilões de energia solar a acontecer já neste mês de julho, para atribuir através de licitações uma potência de 1400 MW, e depois do ministro do Ambiente e Transição Energética ter anunciado novos leilões em 2020 para centrais solares flutuantes.

O anúncio de Galamba e a nova opção pelos leilões surge depois de ter admitido em março ao Jornal de Negócios que os concursos para as novas concessões das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão muito dificilmente avançariam este ano por se tratar de “uma matéria muito complexa que precisa de um estudo prévio para avançar”, encomendado ao INESC TEC. O congelamento por tempo indefinido dos concursos, que deviam já ter acontecido em 2018, foi também confirmado pela presidente da ERSE.

No dia em que o regulador lançou um novo site que disponibiliza aos consumidores a informação relativa à qualidade de serviço técnica do setor elétrico nas várias regiões do país, Maria Cristina Portugal afirmou que os consumidores devem “ser mais exigentes com o operador de redes”, que por enquanto continua a ser a EDP Distribuição.

Programado para 2018 estava, no entanto, o lançamento dos concursos para as novas concessões municipais das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão, o que não aconteceu dentro do calendário previsto. Com a passagem da pasta da energia para o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) o processo foi assim adiado sem qualquer novo prazo, com o governo a considerar que antes de avançar com o concurso seria preciso definir os investimentos, as novas funcionalidades e requisitos das redes e a dimensão que devem ter.

Este adiamento, confirmou a presidente da ERSE, acabou também por travar o processo de mudança de nome e imagem exigido pelo regulador à EDP Distribuição.

Endesa na corrida às concessões de redes de baixa tensão em Portugal

Já para Nuno Ribeiro da Silva, diretor-geral da Endesa em Portugal, o interesse do Governo português nestes projetos desenvolvidos pela Endesa demonstra que a empresa tem experiência comprovada na gestão e implementação das “novas redes elétricas, adaptadas aos desafios decorrentes das mudanças tecnológicas”, como a “mobilidade elétrica ou interação com os clientes”, revelou o mesmo comunicado.

A empresa não esconde o interesse em entrar na corrida às concessões de eletricidade em baixa tensão em Portugal e para isso já levou a Málaga vários responsáveis de municípios portugueses (que são, em última análise os detentores das redes, podem operá-las diretamente ou passar essa atividade a terceiros) e agora o secretário de Estado da Energia. O Dinheiro Vivo sabe que o principal objetivo desta visita recente do governante prendeu-se precisamente com a tentativa da Endesa de desbloquear o congelamento dos concursos e fazer avançar o processo.

Em entrevista à Vida do Dinheiro, Nuno Ribeiro da Silva tinha já confirmado que a elétrica está de pedra e cal na fila para os concursos para a operação de redes elétricas, assim que o governo decida avançar com o processo, para já congelado. “Estamos na corrida para sermos operadores de redes de distribuição elétrica”, garantiu.

“Há uma operação que independentemente de decisão de venda ou não da EDP vai ter de ocorrer, que são os concursos das redes em baixa tensão e nós estamos interessados neste processo. É um processo que as câmaras municipais terão de orientar. E poderá haver outros ativos de produção de geração elétrica que nos possam vir a interessar”, disse. O responsável confirmou que a Endesa tem um programa de investimentos a nível geral da Península, que em média, por ano, andará na ordem dos cinco mil milhões, dividido em vários domínios.

EDP Distribuição acredita que vai manter monopólio das redes

A EDP Distribuição não parece estar, para já, preocupada em perder a concessão que mantém há mais de 20 anos. Ao Dinheiro Vivo, o administrador da EDP, João Marques da Cruz, disse estar confiante com os concursos de atribuição de novas concessões. “Os municípios sempre foram nossos parceiros e vão continuar a ser. Em todas as conversas que temos tido com os municípios, todas as respostas são positivas. São parceiros exigentes, estão contentes com o trabalho que temos feito e querem seguir connosco”, disse o responsável do conselho de Administração da EDP com o pelouro da Distribuição, acrescentando ainda: “Acreditamos que vamos ganhar o concurso. Não se sabe ainda as características do concurso das concessões, mas achamos que temos todas as condições para ganhar e somos a melhor solução para uma rede moderna em Portugal. A melhor solução é a EDP Distribuição”.

Marques da Cruz deixou ainda um aviso: “Não podemos ter retrocesso, não podemos ter soluções em que se perca a capacidade digital da rede de distribuição, de inovação. O futuro está na digitalização da rede. Queremos e esperamos que as entidades públicas entendam que qualquer que seja o resultado deste concurso não pode haver um retrocesso da qualidade da nossa rede de distribuição”.

Nos últimos 16 anos a EDP Distribuição investiu cerca de 2400 milhões de euros na rede de baixa tensão.

Quanto aos municípios, para já parece certo que os concelhos das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa querem passar a assegurar diretamente a gestão da rede de iluminação pública, que hoje em dia é assegurada também pela EDP Distribuição.

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