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Governo lança programa BEM para valorização de equipamentos no interior

Fotografia: Filipe Amorim / Global Imagens
Fotografia: Filipe Amorim / Global Imagens

O programa destina-se à valorização de infraestruturas e equipamentos dos municípios do interior e conta com uma dotação de 3,5 milhões de euros.

O ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, anunciou esta segunda-feira a criação do programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais (BEM) destinado à valorização de infraestruturas e equipamentos dos municípios do interior, com uma dotação de 3,5 milhões de euros.

“É um programa que visa a celebração de contratos-programa entre a administração central e as autarquias locais, especificamente dedicado aos municípios do interior para beneficiação de equipamentos municipais, imóveis de interesse municipal”, disse.

Pedro Siza Vieira, que falava aos jornalistas na Câmara de Portalegre, no final de uma reunião de trabalho do conselho consultivo da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), acrescentou que este programa tem ainda como “objetivo” efetuar intervenções que “valorizem” o património cultural.

O programa BEM conta com uma dotação de 3,5 milhões de euros, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a administração central e as autarquias.

De acordo com o Governo, este programa “enquadra-se na estratégia definida” no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).

No âmbito do BEM, podem apresentar candidaturas os municípios localizados nos territórios do interior – identificados na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho – para projetos municipais que tenham um custo máximo de 300 mil euros.

As candidaturas devem ser apresentadas junto da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cabendo à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a sua ordenação global.

A celebração dos contratos-programa será aprovada por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área do orçamento e das autarquias locais, publicado em Diário da República.

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