OE2018

Excedente das contas públicas baixa para 259 milhões de euros em outubro

Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Excedente acumulado cai de 1.338 milhões de euros em setembro para 259 milhões em outubro, indica gabinete de Mário Centeno.

As contas públicas medidas em contabilidade de caixa mantiveram um excedente no período de janeiro a outubro deste ano, mas este saldo positivo baixou de forma significativa face ao valor acumulado apurado em setembro.

De acordo com uma nota do gabinete de Mário Centeno, o ministro das Finanças, “a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 2.072 ME face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%)”.

Em setembro, o excedente acumulado foi 1.338 milhões de euros.

Recorde-se que há um mês, a mesma fonte das Finanças explicou que estes dados ainda não refletem o perfil de pagamento diferente do subsídio de Natal dos funcionários e pensionistas. O referido subsídio será pago pela primeira vez por inteiro este novembro (funcionários e pensionistas da CGA) e dezembro (para os pensionistas da Segurança Social), vai degradar o saldo público em cerca de 2.980 milhões de euros.

Excedente agora, mas 2018 deve terminar com défice de 1.304 milhões

A nova nota relativa a outubro faz a mesma clarificação. “A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2.980 milhões de euros.”

E tal como nos meses passados deste exercício, “a evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões de euros ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES”.

Ou seja, é altamente expectável que a partir de agora o excedente comece a desaparecer por causa daquele efeito dos subsídios de Natal.

A estimativa mais recente do governo é terminar este ano com um défice de 1.304 milhões de euros, em contabilidade pública.

De resto, a dinâmica da receita e da despesa mantêm-se. A receita, sobretudo a coleta de impostos e contribuições, continua a explicar na íntegra a obtenção de um saldo orçamental mais elevado agora do que há um ano já que a despesa continua a subir.

Segundo o gabinete de Centeno, é a economia que está a ajudar. “A receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”.

“Até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. A receita fiscal reflete o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social.”

A despesa continua a crescer, mas está “em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias”, dizem as Finanças.

A despesa pública total (sem os apoios ao Novo Banco e aos lesados do BES) “cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão”.

“Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%).”

Mais investimento, menos dívidas em atraso, dizem as Finanças

Centeno acena ainda com o “forte crescimento do investimento público explicado pelo SNS e pela ferrovia”.

“O investimento público tem aumentado de forma significativa em 2018. Destaca-se o crescimento elevado, mais 34%, do investimento da Administração Central, excluindo PPP [parcerias público-privado, sobretudo as do setor rodoviário].”

“Para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6% face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%.”

Por outro lado, os pagamentos em atraso dos hospitais públicos diminuíram 173 milhões de euros, ajudando os pagamentos em atraso totais a cair 151 milhões face a igual período do ano anterior.

(atualizado às 16h45)

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