Governo mantém meta de 750 euros para o salário mínimo em 2023

Acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos é para retomar na Concertação Social. Prestações sociais vão ser atualizadas.

O Governo mantém o objetivo de fazer chegar o salário mínimo nacional (SMN) aos 750 euros, até ao final da legislatura, mas deixa cair a referência a atualizações anuais.

“Revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023. Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 para 750 euros em 2023”, lê-se nas Grandes Opções do Plano 2021-2023 (GOP 2021-2023) a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Ou seja, uma atualização de 18% face ao valor atual em vigor desde o início do ano.

O objetivo mantém-se face às anteriores GOP, mas a linguagem é suavizada. No documento anterior, o Executivo falava de “aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”. Agora, a forma e os critérios desaparecem.

Para já, o valor do SMN ainda está por definir, com o ministro das Finanças a recusar avançar um valor para não prejudicar as negociações. “Nesta fase seria prematuro porque não permitirá e não criaria espaço para ouvir com toda a atenção as opiniões dos diferentes parceiros sociais”, afirmou em declarações na passada sexta-feira à saída da reunião do Eurogrupo em Berlim.

A meta está para já balizada a um aumento “com significado”, mas “equilibrado”, havendo um "compromisso com a capacidade de as empresas suportarem esse aumento”, frisou João Leão.

Desde 2015 que a atualização do salário mínimo tem estado acima dos 4% ao ano, tendo o último aumento atingido os 5,8%. Para conseguir chegar aos 750 euros em 2023, e havendo alguma moderação em 2021, os dois últimos anos da legislatura terão de ser mais exigentes nesta matéria.

Apesar de não ser ainda claro qual vai ser a subida do salário mínimo no próximo ano, há setores que rejeitam essa possibilidade. Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, defendeu que as empresas do turismo não têm capacidade para suportar uma subida do SMN. O turismo é um dos setores mais afetados pela pandemia, tendo várias empresas estado encerradas e a sobrevivência de várias esteja em causa.

Retomar acordo de médio prazo

Nas Grandes Opções aprovadas na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo mantém também a intenção de ter um entendimento sobre os salários no setor privado, prevendo “negociar, em sede de concertação social, um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”

A discussão com os parceiros sociais arrancou em novembro do ano passado e no primeiro encontro o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no setor privado superiores à soma da inflação e da produtividade, que segundo as contas do executivo, apontam para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023. O ministro da Economia sublinhou na altura que não foi proposto um referencial único de 2,7% de atualização dos salários no privado.

Mas a pandemia travou todo o processo. Nas GOP 2021-2023, o Executivo retoma a medida. A última reunião sobre esta matéria ocorreu em fevereiro deste ano e os encontros deveriam ter prosseguido a um ritmo de 15 em 15 dias, esperando-se que um acordo ficasse fechado ainda no primeiro trimestre do ano.

Aumento nos apoios

No documento enviado para o Conselho Económico e Social (CES), o Governo avança ainda com o compromisso de reforçar os apoios às famílias, através da atualização “das prestações sociais, ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material.”

A proposta está inserida da promoção da igualdade de oportunidades, diminuindo os “níveis excessivamente diferenciados de rendimento e de qualidade de vida que não são compatíveis com uma sociedade moderna, digna e coesa”, refere o documento.

A forma como será feita a atualização não está detalhada nas GOP, o que deverá acontecer no Orçamento do Estado.

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