dívida pública

Governo mostra aos mercados que aguenta ‘desmame’ do BCE

Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

BCE está a “calibrar” compras de dívida nacional pois ainda tem 9 mil milhões de euros em OT do tempo da crise. Juros resistem e caem desde março.

O governo está a mostrar aos investidores estrangeiros que Portugal é o país mais penalizado da zona euro pela travagem do Banco Central Europeu (BCE) nas compras de dívida pública ao abrigo do enorme programa de expansão monetária (QE ou quantitative easing), que arrancou em março de 2015.

Mas, ao mesmo tempo, o Ministério das Finanças, de Mário Centeno, através do IGCP (a agência que gera a dívida pública), usa essa aparente desvantagem para tentar deixar claro que, apesar do ‘desmame’ rápido do BCE, as taxas de juro da República estão a aguentar (menos compras de dívida pressionam as rendibilidades em alta).

Até têm vindo a descer, apoiadas pelas notícias de que a retoma está a ganhar força e de que o país está de saída do Procedimento por Défices Excessivos, que já se arrastava desde 2009.

A redução de compras de dívida nacional por parte do BCE, que começou a fazer sentir-se em abril de 2016, não é de somenos.

Embora a instituição de Mário Draghi já tenha adquirido aos bancos comerciais 27,1 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro portuguesas (títulos que hoje guarda no seu balanço) desde março de 2015, a verdade é que tem vindo a comprar cada vez menos.

Dois travões

Assim é porque, de acordo com as regras do QE, há dois limites que têm de ser respeitados. Primeiro, o BCE só pode comprar, no máximo, 2,5% do volume total de aquisições previstas em títulos da zona euro (agora é 60 mil milhões, mas já foi 80 mil milhões de euros por mês, valores que incluem também alguma dívida privada).

Isto faz com que, automaticamente, Portugal apenas possa beneficiar, no máximo, (teoricamente) de 1450 a 1500 milhões de euros em aquisições mensais.

Mas há um segundo travão. O BCE só pode comprar, grosso modo, 33% da dívida elegível de um país. O mesmo que dizer que não pode ficar com mais de 33% das OT de um determinado soberano (para não ser o credor dominante).

É também uma forma de não distorcer os preços do mercado, de o banco central controlar a sua exposição a eventuais problemas, de se proteger contra riscos de desvalorização dos ativos, contra perdas, um dos maiores receios do principal acionista, a Alemanha, por exemplo.

No caso da dívida portuguesa, o critério é relevante, já que algumas agências de rating ainda classificam o crédito público nacional como sendo um investimento arriscado, especulativo, ‘lixo’.

O Dinheiro Vivo questionou o BCE sobre a razão de ser desse critério e as implicações que pode estar a ter ou teve nas taxas de juro e nos montantes de aquisições de dívida.

Segundo a instituição de Frankfurt, essas compras caíram de um máximo de 1451 milhões em maio do ano passado para apenas 526 milhões em abril último, o valor mais baixo desde que existe o programa QE. Afundou 64%. E face a março é menos 21%.

Fonte oficial remeteu para uma explicação de Mário Draghi no Parlamento Europeu (PE), em resposta à eurodeputada Marisa Matias (Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), que levantou dúvidas sobre se o BCE está a tratar os países de forma igualitária como manda a lei.

A deputada do BE considerou “absurdo” que Portugal, um dos que mais precisa de baixar os juros, esteja a ser discriminado no “acesso às compras a que tem direito”.

O presidente do BCE refutou a ideia. Sobre a “presumida desigualdade no tratamento de diferentes países”, Draghi respondeu que “não há qualquer desigualdade”.

“Não é apenas a chave de capital que importa, mas também os limites do emitente.” “O nosso programa de compras respeita e reflete os limites do emissor e as chaves de capital. Temos desvios temporários face às chaves de capital, que devem ser compensados de forma relativamente rápida”, referiu o italiano.

O que Draghi não disse, mas podia ter dito, é que no caso de Portugal, o BCE não tem em sua posse unicamente os 27,1 mil milhões de euros comprados ao abrigo do QE.

9 mil milhões de euros do tempo do resgate

Segundo as contas anuais de 2016 de Frankfurt, ainda terá consigo perto de 9 mil milhões de euros em OT que vêm do tempo da crise soberana (compras feitas em 2010 e 2011).

Razão? Em 2010, vários países a mergulharam numa crise sem precedentes, nada estava preparado para os segurar e o BCE também foi chamado a ajudar nos resgates, tentando apaziguar os mercados obrigacionistas.

Na altura, Portugal foi um dos países que colapsou, tendo ficado sem acesso aos mercados no início de 2011. Em maio de 2010, quando a Grécia entrou em bancarrota, o BCE criou o programa SMP (Securities Markets Programme). Chegou a deter por esta via mais de 20 mil milhões de euros em dívida portuguesa, títulos que entretanto foi vendendo. Mas não tudo.

Vítor Constâncio, o vice-presidente do BCE, explicou no PE que a dívida do tempo do SMP “conta para o stock total”, logo limita as compras atuais do QE. Como Portugal foi dos mais apoiados nessa altura (em termos proporcionais, face ao tamanho da economia), o BCE hoje precisa de travar mais nas compras mensais para compensar.

7 mil milhões de euros abaixo do limite teórico

Na apresentação que está a fazer aos investidores, o IGCP mostra que em condições normais, teóricas, (se o BCE não tivesse já uma grande quantidade em dívida portuguesa, os tais 9 mil milhões do SMP), o banco central podia ir mais longe nas compras de OT nacionais, em cerca de 7 mil milhões de euros (mais 26% face aos valores efetivamente comprados, mostra o documento do Tesouro). Eslováquia, Irlanda (outro resgatado) e Eslovénia são, por esta ordem, os restantes penalizados pela “calibragem” do BCE.

Apesar das compras do BCE estarem a diminuir há cinco meses consecutivos, as taxas de juro portuguesas estão, de facto, a aguentar. Desde meados de março que a queda é significativa, com as taxas dos títulos a dez anos a negociarem hoje em 3,15%.

O ambiente está de tal forma favorável ao governo e ao país que até o muito crítico ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, chamou a Mário Centeno “o Ronaldo do Ecofin”, o Ronaldo das Finanças da União Europeia, por assim dizer, porque entregou um défice de 2% em 2016, abaixo do teto de 3% definido no Pacto de Estabilidade.

Ann-Katrin Petersen, a economista do grupo Allianz, que segue o QE do BCE, diz que estes travões já permitem “restringir o alcance de eventuais extensões do QE em 2018” e que “possivelmente o BCE vai reduzir ainda mais o ritmo de compras de títulos de países mais pequenos, como Portugal e Finlândia”.

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