Coronavírus

Governo muda regime de lay-off simplificado. Pela quarta vez

O primeiro-ministro, António Costa (E), preside à reunião extraordinária do Conselho de Ministros no palácio da Ajuda em Lisboa, 19 de março de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (E), preside à reunião extraordinária do Conselho de Ministros no palácio da Ajuda em Lisboa, 19 de março de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA

Empresas encerradas por causa das decisões do Governo e com quebra de faturação de 40% também passam a aceder a este mecanismo temporário.

O Governo aprovou mais uma alteração ao regime de lay-off simplificado para fazer face ao impacto do novo coronavírus nas empresas e famílias. As empresas podem candidatar-se a partir desta sexta-feira, dia 27 de março.

O regime temporário passa agora a estar acessível a “empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde”, mas também que tenham registado uma quebra de “pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Além destes dois critérios, a Executivo definiu ainda que “as empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas”, podem aceder a este regime.

Durante o período de “redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio”, refere o diploma aprovado na reunião do Governo desta quinta-feira, 26 de março.

O novo lay-off simplificado prevê o pagamento de dois terços (66%) do salário base do trabalhador, suportado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora, isentando o empregador de TSU. O trabalhador continua a descontar 11%.

De acordo com o ministro da Economia esta medida de lay-off simplificado vai ter um custo de mil milhões de euros por mês.

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