Governo. Mudanças de horários são “cirúrgicas” e não preveem turnos

Decreto-lei que obriga a alterações nos horários em Lisboa e Porto foi aprovado em Conselho de Ministros. Governo assegura que não prevê turnos.

O governo assegura que as alterações na organização do trabalho nas médias e grandes empresas das áreas metropolitanas são “cirúrgicas”, “pequenos acertos” e, ao contrário do que apontava o projeto de diploma enviado aos parceiros da Concertação Social, não preveem a promoção de turnos entre os trabalhadores.

“Não se trata de nenhuma alteração de turnos nem de nenhuma dessas dimensões que afetariam mais a vida dos trabalhadores”, assegurou esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após reunião do Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei destinado a limitar a concentração de trabalhadores nos transportes públicos na Grande Lisboa e no Grande Porto. O diploma traz antes mudanças “cirúrgicas”, disse, defendendo que não se deve “dramatizar” a questão.

O esboço de diploma, enviado apenas na segunda-feira à noite aos parceiros sociais, suscitou muitas dúvidas e fortes críticas das centrais sindicais, que exigiram, no caso da CGTP, que qualquer alteração nos horários dos trabalhadores seja negociada com estes, e alertaram ainda para a possibilidade de abusos e desregulação dos horários dos trabalhadores, como fez a UGT.

Na versão final a publicar em Diário da República, as questões levantadas pelos sindicatos “são clarificadas”, assegurou a ministra da Presidência. Para já, o comunicado libertado após a reunião deixa de incluir, tal como refere Mariana Vieira da Silva, uma menção à “promoção de turnos” que constava do projeto de decreto-lei.

Segundo o comunicado, a obrigatoriedade de desfasamento de horários implica “desfasar as horas de entrada e saída de diferentes equipas ou departamentos com intervalos mínimos entre 30 minutos a limite máximo de uma hora”; “criar equipas estáveis, de modo a que o contacto aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa”; “alternar as pausas para descanso entre equipas”; e “promover o regime de teletrabalho sempre que a natureza da atividade o permita”.

“O que estamos a definir é uma prática que já hoje acontece na maior parte das empresas”, disse a ministra da Presidência, acrescentando que o objetivo foi transformar o que antes era uma recomendação num conjunto de medidas que serão obrigatórias, na atual situação de contingência, para as áreas metropolitanas, mas que poderão vir a ser aplicadas noutras zonas do país onde seja necessário.

“O diploma prevê, nas áreas territoriais que o governo identifique através de Resolução do Conselho de Ministros, a obrigatoriedade de desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores em as empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”, reflete também o comunicado do Conselho de Ministros.

A ideia é que as medidas sejam adotadas “enquanto durar a pandemia”, com as áreas geográficas de aplicação obrigatória a serem revistas quinzenalmente via resolução. O projeto de decreto-lei enviado à Concertação Social incluía a obrigatoriedade par as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas esta poderá assim não surgir na versão final.

Mariana Vieira da Silva defendeu também que não estão em causa alterações às leis laborais. O entendimento dos parceiros sociais perante o esboço do diploma (que reduzia o prazo para dar conhecimento de mudanças nos horários dos trabalhadores de sete para cinco dias) foi diferente. De resto, alterações às leis do trabalho obrigam a consulta dos parceiros, que acabou por ser feita num período muito curto, inferior a dois dias, segundo argumentaram as centrais sindicais.

Na conferência após a reunião dos membros do governo, a ministra da Presidência esclareceu ainda que não será necessário fazer alterações à organização do trabalho nas administrações públicas. Isto porque, segundo Mariana Vieira da Silva, uma percentagem significativa dos trabalhadores permanece em teletrabalho e, para os restantes, já estão a ser implementadas medidas de reorganização do trabalho de acordo com o diploma que hoje recebeu a aprovação final do Conselho de Ministros.

Atualizado às 15h49

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