Governo não terá outra solução que não seja atualizar as pensões como prevê a lei

Especialista em sistemas de pensões considera que, apesar da previsão de crescimento da economia e da inflação fazerem antever um dos mais elevados aumentos das pensões desde que o mecanismo legal de atualização está em vigor, "o Governo não terá outra forma que não seja cumprir".

O especialista em sistemas de pensões Jorge Bravo considera que o Governo não terá outra solução que não seja a de atualizar as pensões de acordo com a regra que está na lei, que tem em conta a inflação.

"Não vejo outra solução que não seja a aplicação do que está na lei", referiu à Lusa Jorge Bravo, considerando que, apesar da previsão de crescimento da economia e da inflação fazerem antever um dos mais elevados aumentos das pensões desde que o mecanismo legal de atualização está em vigor, "o Governo não terá outra forma que não seja cumprir".

O mecanismo em vigor de atualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

A fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%, garantindo, no cenário mais modesto (crescimento do PIB abaixo de 2% como sucedeu na última atualização), um aumento em linha com a inflação para as pensões mais baixas - até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS).

Num cenário em que a economia cresce mais de 3%, a lei garante um aumento em linha com a inflação acrescida de 20% ou de 12,5% do PIB, respetivamente, para as pensões até 2 IAS e entre dois e seis IAS, e em linha com a inflação para as pensões entre seis e 12 IAS.

Numa altura em que a inflação tem registado valores elevados, o especialista em sistemas de pensões e professor de Economia e Finanças da Universidade Nova de Lisboa sublinha o impacto que a evolução dos preços está a ter na destruição do rendimento, o que torna ainda mais premente a atualização das pensões.

Jorge Bravo afirma que o discurso do Governo tem sido de que o mecanismo de atualização das pensões será utilizado no próximo ano e acredita que não haverá margem para, como sucedeu entre 2011 e 2015, suspender a sua aplicação.

Porém, ressalva, "devemos esperar tudo", sobretudo porque quando "começarem a fazer as contas para o Orçamento do Estado de 2023 vão perceber [a dimensão do aumento]".

Além disso, refere, nos últimos anos, os aumentos extraordinários até 10 euros para as pensões de valor mais baixo têm sido na prática "uma quebra das regras de atualização".

"O mecanismo automático foi criado para que houvesse utilização da atualização de forma eleitoralista", diz Jorge Bravo, salientando que os aumentos extra, que critica, "não fazem parte do pacote".

Ainda assim, sublinha, suspender, tal como sucedeu no passado, o mecanismo de atualização das pensões - e do IAS que serve de referência a várias prestações sociais - seria "um insulto à inteligência as pessoas" tendo em conta as dificuldades que estão a enfrentar num contexto de subida generalizada dos preços dos bens essenciais, dos combustíveis ou das taxas de juro.

Em maio, a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística indica que a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação foi de 3,41%, subindo face aos 2,82% registado em abril.

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