Petróleo

Governo não vai dar licenças para prospeção de petróleo até ao fim do mandato

Santos Silva anunciou que o Governo estabeleceu uma moratória que visa proibir a emissão de licenças para a pesquisa de petróleo no mar português.

O governo português decidiu que, até ao fim da legislatura, não vão ser emitidas mais licenças com vista à pesquisa de petróleo no mar português. “O governo tem plena consciência que a exploração de petróleo é um tema que legitimamente preocupa, interessa, à opinião pública portuguesa. É um tema que é discutido pela sociedade portuguesa. Aguardamos o documento que traçará cenários para a neutralidade carbónica do país em 2050”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira em Lisboa. “O governo decidiu estabelecer uma moratória até ao final do seu mandato para [que] a pesquisa de petróleo” não se realize em Portugal “não sendo possível a atribuição de quaisquer licenças para este fim”, acrescenta.

O governante disse ainda que “o Governo acompanha esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente e também acompanha as 50 medidas impostas pela APA que tem a ver com questões de segurança e de limitação do risco ambiental, acreditando que estas medidas são adequadas ao projeto que está em causa”.

Esta tarde a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu que o projeto de sondagem de pesquisa Santola 1X, localizado ao largo de Aljezur, “não é suscetível de provocar impactes negativos significativos, pelo que, nos termos da lei, não carece de Avaliação de Impacte Ambiental”.

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