concertação social

Governo ouve parceiros sociais sobre Orçamento do Estado

MÁRIO CRUZ/LUSA
MÁRIO CRUZ/LUSA

Governo leva esta semana à Concertação Social as grandes orientações políticas sobre matéria orçamental.

Pela primeira vez desde que está em funções, o governo decidiu convocar os parceiros sociais para analisar as orientações de política orçamental antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado.

O tema principal da agenda da Concertação Social (que vai decorrer na tarde de sexta-feira) implica que o ministro das Finanças marque presença nesta reunião, ainda que não se espere que Mário Centeno adiante detalhes sobre um documento que está ainda a ser negociado com os parceiros políticos de esquerda.

Do lado dos parceiros sociais são conhecidas as medidas que gostariam de ver contempladas no próximo Orçamento do Estado – que será o último desta legislatura. À habitual proposta de descida do IRC (sobretudo da derrama estadual e da taxa nominal do imposto) e da tributação autónoma, as confederações patronais juntaram este ano novas medidas.

As centrais sindicais apresentam como prioritárias medidas que reforcem os rendimentos dos trabalhadores (seja por via de aumentos salariais, seja através da atualização do salário mínimo nacional) e de desagravamento fiscal.

CIP
A Confederação Empresarial de Portugal apresentou mais de 50 propostas para o próximo Orçamento do Estado onde se destacam medidas que visam promover o investimento, reforçar a capitalização das empresas e melhorar o ambiente de negócios.

Em concreto, a CIP defende que uma parcela da TSU paga pelas empresas possa ser usada no financiamento da formação dos trabalhadores (com a garantia de que os montantes não usados revertessem para a segurança social).

A redução dos custos de contexto e do IRC são outra das medidas elencadas pela CIP e que têm, de resto, marcado presença entre as propostas defendidas pela confederação em anos anteriores.

CCP
Entre o leque de propostas orçamentais delineado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal inclui-se uma redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas que aumentem a remuneração média dos seus trabalhadores. Em concreto propõe-se uma redução da TSU numa percentagem correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média.

A Confederação presidida por João Vieira Lopes reivindica ainda a abolição do Pagamento Especial por Conta, uma redução das taxas de tributação autónoma, uma descida progressiva do IRC e uma majoração em 120% dos encargos suportados com doutorados e dos gastos em ações de formação profissional.

CTP
Entre as medidas que a Confederação do Turismo de Portugal gostaria de ver contempladas no próximo OE há várias de caráter mais geral e duas mais diretamente relacionadas com o Turismo.

Num plano mais geral inclui-se a a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a redução do IRC, com Francisco Calheiros a considerar que “seriam excelentes sinais dados aos nossos empresários e uma forma de estimular a economia nacional e o investimento”.

No que se refere ao Turismo, a CTP considera ser essencial a dedutibilidade do IVA no segmento MICE (turismo de negócios e eventos), bem como a reposição do IVA do golfe nos 6%, a reposição da taxa intermédia do IVA no serviço de bebidas e a criação do IVA Turístico, eliminando-se com isso a Taxa Turística.

CAP
Para a CAP é necessário que o próximo Orçamento inclua medidas que reduzam o atual clima de “asfixia fiscal” das empresas. Entre as propostas que defende está a redução da taxa do IRC e das tributações autónomas.

UGT
A UGT quer que o salário mínimo avance para os 615 euros em janeiro de 2019, exige aumentos salariais e quer ainda que o próximo OE inclua medidas que assegurem o reforço do investimento público, dos rendimentos das famílias e do Estado Social.

CGTP
Para A CGTP o salário mínimo deve aumentar para os 650 euros em 2019 e os salários da função pública devem ser atualizados em 4%.

A central sindical liderada por Arménio Carlos exige também que as pensões sejam aumentadas bem como uma subida do tempo de concessão do subsídio de desemprego ou ainda o alargamento dos escalões do IRS e o englobamento obrigatório de rendimentos, independentemente da sua fonte.

No IRC defende uma aproximação da taxa efetiva à real e a criação de uma taxa sobre transações financeiras.

 

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