Governo perde todos os anos 12 mil milhões em fuga aos impostos

Impostos por receber na zona euro
Impostos por receber na zona euro

O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga
aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em
dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente do consultor
britânico Richard Murphy, diretor da Tax Research UK, elaborado para o grupo Aliança
Progressista de Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.

A investigação, hoje divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu “para uma resposta mais eficaz da UE contra a fraude e a evasão fiscais”, mostra que a perda fiscal associada à existência de atividades clandestinas ou paralelas na economia (que como tal não estão dentro do perímetro do Fisco) representa 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), um nível que está acima dos 22,1% de média da União Europeia. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking da Tax Research UK.

Numa altura em que o Governo português se prepara para debater a “refundação do Estado social”, para conseguir cortar despesa, e em que irá avançar para uma reforma do IRC, o estudo salienta que a perda fiscal com a economia paralela representa mais de 63% dos gastos anuais com a Saúde, por exemplo, e 15,5% da despesa total das Administrações Públicas.

Na UE, o prejuízo fiscal ascende a 864 mil milhões de euros (quase um bilião) ao ano. “Isto evidencia quão significativa é a evasão fiscal na União Europeia”, comenta o estudo de Richard Murphy.

Em Portugal, o tamanho da economia paralela rondará quase 40 mil milhões de euros, isto é, cerca de 23% do Produto Interno Bruto (PIB). A consultora compara esta número com a carga fiscal oficial que é cerca de 31% do PIB.

Dito de outra forma, por cada cinco euros de riqueza ou de rendimento em Portugal, um euro está na economia paralela.

Uma vez mais a economia nacional compara mal com a média: a dimensão da economia “sombra” vale 22,1% na UE.

No lançamento do plano de ação europeu, hoje de manhã em Bruxelas, Algirdas Šemeta, comissário da Fiscalidade, disse que “todos os anos, na UE, perdem-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais. Trata-se não só de uma perda escandalosa de receitas indispensáveis como também de uma ameaça para a justiça fiscal. Os Estados-Membros têm de reforçar as medidas nacionais de luta contra a evasão fiscal, mas as soluções exclusivamente unilaterais não bastam”.

Na próxima etapa do “plano de ação”, “a Comissão criará novas ferramentas de acompanhamento e painéis de avaliação destinados a manter a dinâmica da luta contra a fraude e a evasão fiscais. Uma nova plataforma para a boa governação fiscal acompanhará a aplicação destas recomendações pelos Estados-Membros e elaborará um relatório sobre a matéria.”

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