Governo pode impedir a venda de produtos nos hipermercados como roupas e livros

O objetivo é evitar a concorrência desleal face aos estabelecimentos comerciais que vão ficar encerrados, como livrarias e lojas de roupa.

Os hipermercados poderão ficar limitados à venda de bens alimentares para que não sejam penalizadas as lojas que vão ficar obrigatoriamente encerradas ao público durante o período de confinamento que arranca às 00.00 desta sexta-feira.

A preocupação já tinha sido levantada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e o Governo acolheu a sugestão para limitar as vendas nas grandes superfícies aos bens essenciais, nomeadamente, alimentos.

"O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto", lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Mas o ministro da Economia terá de "identificar os bens ou categorias de bens que estão abrangidos pela limitação de comercialização", detalha o decreto que regulamenta o estado de emergência.

Em causa poderá estar a proibição da venda de produtos como roupas e livros, uma vez que as lojas vão ficar encerradas por ordem do Governo. Ou seja, os hipermercados poderão apenas vender bens alimentares e outros considerados essenciais, como noticiou já esta manhã o jornal Público.

Durante os próximos 15 dias, os estabelecimentos de venda de produtos essenciais, como mercearias, supermercados e hipermercados, vão continuar abertos, com a limitação de cinco pessoas por metro quadrado. Já as lojas de roupa e acessórios, brinquedos, livrarias, cabeleireiros e salões de beleza ficam encerrados, por exemplo.

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