Governo prepara isenções fiscais para rendas acessíveis

O Governo está a ultimar a Nova Geração de Políticas de habitação, que prevê isenções fiscais para os senhorios. O objetivo é dar um apoio público às necessidades de habitação das famílias com “rendimentos intermédios”, que não estão abrangidos pela habitação social.

Os senhorios que arrendarem os seus imóveis a um preço mais baixo, preço acessível, ou seja 20% inferior ao valor de referência de mercado, ficam isentos do pagamento do IRS sobre os rendimentos prediais e além disso pagarão apenas 50% do IMI, redução que pode chegar ao 100%, dependendo da decisão das assembleias municipais, adianta esta quarta-feira o Jornal de Negócios.

Trata-se do Programa de Arrendamento Acessível, que ainda terá que ser aprovado em Conselho de Ministros, e que já constava da Estratégia Nacional para a Habitação, aprovada em 2015. Mantendo-se a procura mais elevada que a oferta, e com muitos agregados familiares a não conseguirem suportar o valor de mercado das rendas, o governo quer tentar a solução pela via fiscal.

Atualmente, os senhorios pagam pelos rendimentos prediais uma taxa de 28% de IRS, sem qualquer redução de IMI, o que é considerado por muitos senhorios um valor elevado, e referem que uma das soluções é o alojamento local, com uma renda menor, logo poupam no imposto e com descontos no IMI.