Governo prevê atribuir 25 ME à industria eletrointensiva

O Governo criou o mecanismo de compensação dos custos indiretos de Comercio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), com um montante estimado de auxílio a atribuir este ano de 25 milhões de euros.

"O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, [Matos Fernandes], assinou a portaria que cria o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE, o qual irá beneficiar um universo estimado de 28 instalações eletrointensivas", indicou, o Governo em comunicado, estimando em 25 milhões de euros o montante de auxílio a atribuir este ano.

Conforme precisou o Ministério do Ambiente, o mecanismo em causa destina-se a instalações abrangidas pelo CELE, que desenvolvem atividade em setores "expostos a um risco significativo de fuga de carbono e muito expostos ao comércio internacional".

No documento, o executivo disse que o objetivo desta medida é evitar distorções no mercado, bem como a saída de empresas para países com menos exigências ambientais.

Por outro lado, este mecanismo prevê que os custos sejam compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental.

"Depois de aferido, o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa os 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação. É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, a qual é determinada anualmente", explicou.

Este ano, excecionalmente, as candidaturas podem ser entregues até 30 de outubro.

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