Governo prevê que sobretaxa deste ano já caia de 3,5% para 2,6%

Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho, no Algarve
Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho, no Algarve

A sobretaxa efetiva de IRS cobrada este ano, que depende das receitas de IRS e do IVA de 2015 como um todo, poderá descer dos 3,5% para 2,6%, estima o Ministério das Finanças. Se assim fosse, seria devolvido cerca de 25% do imposto cobrado a mais (em sede de sobretaxa) este ano, mas o valor apenas seria devolvido no IRS do ano que vem.

Numa nota enviada aos jornais sobre a execução orçamental até julho, o Executivo, através do pelouro de Maria Luís Albuquerque, diz que “relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa até julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,6% (em vez de 3,5%)”.

Além disso, a sobretaxa de 2016 também deverá cair, tal como prometido no Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia (à razão de 0,875 pontos percentuais ao ano entre 2016 e 2019).

A sobretaxa de 3,5% é aplicada sobre a parte do rendimento colectável que excede o valor do salário mínimo nacional (505 euros mensais).

Já o PS, por exemplo, promete (se chegar ao poder) uma redução mais rápida do encargo fiscal, eliminando-o totalmente em 2017.

Recorde-se que o valor final da redução da sobretaxa relativo ao exercício deste ano, mas que só será liquidado em 2016 (o chamado crédito fiscal), só poderá ser determinado à luz dos números da execução orçamental até dezembro, a divulgar em meados de janeiro do ano que vem.

E apenas se este Governo se mantiver no poder. Para já, os contribuintes apenas podem simular na sua área de acesso reservado o que pode vir a acontecer.

Originalmente, esta medida de austeridade fiscal foi introduzida em 2011 pelo anterior ministro Vítor Gaspar (hoje no FMI) para, supostamente, ajudar a tapar um “desvio colossal” nas contas públicas. Em 2012, a medida não foi aplicada, mas em 2013 regressou no âmbito do “enorme aumento de impostos”.

Cada mês que passa, sobretaxa efetiva baixa

A promessa da coligação PSD-CDS ganha ainda novo fôlego face há um mês. Em julho (na execução até junho), o Governo dizia que “o Crédito Fiscal será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,8%” em 2016. Está mais baixa, portanto.

Agora, as Finanças relembram que “a partir de hoje, dia 25 de agosto, está disponível para consulta no Portal das Finanças a atualização da evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, bem como a atualização do simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte”.

Esta margem para aliviar aquela que foi uma das primeiras e mais polémicas medidas de austeridade do tempo do ajustamento da troika existe porque há sinais encorajadores do lado dos dois impostos.

“A receita acumulada de IRS está em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,2%), não obstante a criação do quociente familiar em resultado da reforma do IRS” e “a receita acumulada de IVA cresceu 8,1% face a julho de 2014, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015”, referem as Finanças no comunicado.

A devolução da sobretaxa, por depender do “sucesso” na coleta do IRS e do IVA, só pode acontecer e fazer caminho se a receita anual (2015) dos dois impostos superar as metas orçamentadas o que, garante o governo, perfila-se que venha a acontecer, tendo em conta o históricos dos últimos sete meses.

Recorde-se, no entanto, que o Governo está a travar fortemente os reembolsos de IVA por via da aplicação do programa E-fatura. Não se percebe se haverá acertos a favor dos contribuintes no final do ano que possam fazer descarrilar a receita efetiva.

A ministra deixa antever que não. “A minha expetativa neste momento é que possa até ser um resultado melhor do que esse [devolução de 25% da sobretaxa]”, disse, citada pela Lusa.

(Corrigido às 19h00: na primeira versão não se mencionava o facto de a sobretaxa efetiva deste ano também poder baixar por via do crédito fiscal; já sobretaxa dos próximos anos pode cair de forma faseada se o Governo se mantiver e executar o que está previsto no Programa de Estabilidade. E atualizado com declarações da ministra.)

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