Governo prevê reforço de apoios para 123 mil crianças em pobreza extrema

Valor da garantia para a infância será diferencial relativamente aos valores de abono e deduções fiscais não recebidas, sendo processado em janeiro automaticamente.

O governo estima em 123 mil o universo de crianças em situação de pobreza extrema que poderão vir a beneficiar, a partir de janeiro, da nova garantia para a infância inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"De acordo com os números que existem à data de hoje, do Eurostat, a previsão é de abranger cerca de 123 mil crianças e jovens, que estão em situação de pobreza extrema. Naturalmente, é um valor evolutivo", indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, nesta quarta-feira, durante a apresentação do Orçamento da Segurança Social.

A nova prestação, financiada pelo Fundo Social Europeu e resultante de acordo entre os Estados-membros da União Europeia, terá por objetivo complementar os valores de abono de família ou deduções fiscais destinadas a beneficiar famílias com menores, sendo atribuída por menores abaixo de 18 anos quando o rendimento per capita do agregado esteja abaixo de 40% da mediana de rendimentos nacional, que está em 900 euros. Ou seja, abaixo de 360 euros, atualmente.

Segundo a explicação da ministra do Trabalho, será uma prestação diferencial, destinada a assegurar um mínimo de valor em apoios sociais de 1200 euros. Mas este valor será apenas para 2023, já que a proposta de Orçamento do Estado indica que a implementação será faseada, atingindo-se em 2022 apenas 840 euros como valor de referência para cálculo do complemento atribuído pelo governo.

Assim, a garantia deverá assegurar em 2022, juntamente com abono, um mínimo de 70 euros mensais, que subirá para 100 euros em 2023.

Ana Mendes Godinho assegurou também que os valores recebidos na garantia para a infância poderão ser acumulados com o Rendimento Social de Inserção.

Após a aprovação do Orçamento do Estado, a medida terá ainda de ser regulamentada. Mas o governo assegura que o pagamento será automático para os beneficiários de abono a partir de janeiro.

"Face à expetativa que temos de, uma vez apresentado este Orçamento do Estado para 2022 e convictos que esta é de facto uma medida que o país não pode desperdiçar, estamos a fazer já tudo para que o sistema esteja operacionalizado para arrancar já no início do ano", indicou a ministra.

Mendes Godinho explicou ainda que a "garantia para a infância será paga mensalmente em conjunto com o abono de família". "O diferencial é automaticamente calculado pela Segurança Social e pago em conjunto sem que as famílias tenham de fazer nada para o efeito", assegurou.

Para 2022, o governo estima realizar uma despesa de 70 milhões de euros com esta medida.

Atualizado com mais informação às 20h26

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