Governo prevê teletrabalho para pais com filhos até oito anos

Proposta entregue ontem aos parceiros sociais prevê regime partilhado entre progenitores.

O governo prevê alargar até as oito anos a idade dos menores cujos pais têm direito a requerer a aplicação de regime de teletrabalho, sem impedimento da entidade patronal desde que a atividade seja compatível com o trabalho à distância, avançam o Jornal de Negócios e a TSF.

A proposta foi ontem apresentada aos parceiros sociais no âmbito da Agenda de Trabalho Digno com a qual o governo prepara uma série de alterações às leis laborais, incluindo limitações destinadas a reduzir períodos abusivos de contratação de trabalho temporário e regras para reconhecimento de relações laborais com plataformas digitais, excluindo para já as plataformas de transportes.

A medida de alargamento do direito ao teletrabalho para pais com menores de até oito anos (atualmente, o direito estende-se a pais com filhos até três anos) coloca o limite de idade em linha com a determinação da diretiva europeia sobre conciliação trabalho-vida familiar para que os Estados-membros da União Europeia deem acesso a regimes flexíveis de trabalho a quem tem menores até oito anos, mas fica aquém do que Portugal já fixa para regimes de flexibilidade: o direito a pedir horário flexível estende-se a pais com filhos até 12 anos.

A medida vai no entanto impor que o acesso ao regime de teletrabalho seja partilhado entre ambos os pais, numa medida destinada a evitar que as mulheres sejam penalizadas nos encargos parentais e no afastamento do local de trabalho.

Segundo o Negócios, no reforço das licenças parentais estão previstos mais incentivos à partilha, a possibilidade de gozo a tempo parcial a partir dos 120 dias, ou "a possibilidade de os progenitores dobrarem o tempo da licença se trabalharem metade do tempo completo" a partir do quinto mês.

Em fevereiro do ano passado, a proposta inicial de medidas de conciliação entregue aos parceiros sociais previa a criação de uma nova modalidade de licença parental que permita o acesso pago a horário parcial por 12 meses a quem tem filhos até seis anos de idade. A ideia era que fosse acessível a homens e mulheres no quadro da licença complementar de parentalidade que, atualmente, já prevê a redução do horário por 12 meses, mas com corte na remuneração.

No documento que acaba agora de ser entregue, junta a TSF, prevê-se ainda possibilidade de dar acesso a licença parental e subsídio a familiares diretos como avós, tios ou mesmo irmãos, em caso de "impossibilidade por impedimentos de força maior demonstrados dos progenitores".

Por outro lado, abre o acesso à flexibilidade de horário e a horário parcial a cuidadores informais reconhecidos pela Segurança Social, possibilitando ainda a "cuidadores informais não principais" a possibilidade de ter falta justificada ao trabalho por 15 dias (com corte de salário).

A diretiva europeia sobre a conciliação terá de ser transposta até ao início de agosto de 2022.

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