OE2017

Governo promete a Bruxelas ir mais longe na despesa

Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes
Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

No esboço, Governo não quantifica de forma completa como é que chega a pacote de cortes e poupanças permanentes equivalente a 0,6% do PIB potencial.

Os cortes previstos na despesa pública vão ser maiores do que os que estão na proposta do Orçamento do Estado de 2017, diz o Esboço Orçamental que seguiu para Bruxelas nesta segunda-feira. No ano que vem, o Executivo de António Costa promete “expandir” as poupanças com a revisão da despesa pública. Em 2018 e daí em diante diz que, anualmente, é possível mais do dobro nos 75 milhões de euros de corte no agregado despesa previsto em 2017.

No novo documento, o Governo não quantifica em detalhe e de forma completa como é que vai chegar a um pacote de medidas de cortes e poupanças permanentes equivalente a 0,6% do PIB potencial (o ajustamento estrutural exigido pela Europa) — cerca de 1,1 mil milhões de euros — mas diz que está a trabalhar nisso.

O défice total clássico/nominal deve baixar de 2,4% neste ano para 1,6% do PIB no próximo. E “o saldo estrutural será de -1,1%” em 2017, havendo assim uma “melhoria de 0,6 pontos percentuais”, que ajudará a dívida a baixar para 128,3% do PIB no final do ano, começa por dizer o documento publicado pela Comissão Europeia na noite de segunda-feira, 17 de outubro.

Como é que vai cortar ao défice 0,6% pontos do PIB, os tais 1100 milhões de euros? O governo dá apenas algumas pistas, mas nunca explica a aritmética das contas na totalidade.

Repete que vai fazer “um controlo rigoroso da despesa pública”, através de uma “gestão eficiente” das despesa com funcionários e tentar impor limites muito estritos à contratação fora do sector público (como o recurso a serviços de consultorias e pareceres em regime de outsourcing), além de por mais serviços a recorrerem a soluções de procura partilhada (em pacote) para assim diminuir custos de contratação. “As poupanças com estas mudanças vão constituir uma consolidação estrutural das contas públicas”, diz o esboço orçamental.

“Expandir poupanças”

Em 2017, o governo tenta não acrescentar muito ao que está no OE, mas diz que “a revisão da despesa”, nome pelo qual é conhecida a reforma do Estado do PS, “será expandida, permitindo maiores ganhos de eficiência e poupanças com outros sectores do governo”.

No OE, o tal “exercício de revisão da despesa” gerará uma diminuição dos gastos públicos anuais no ordem dos 75 milhões de euros, “concentrando-se nos setores da Saúde, Educação e Setor Empresarial do Estado”.

A proposta de sexta-feira diz também que “para além deste foco setorial, o exercício tem também dedicado uma atenção especial a despesas com compra de bens e serviços transversais a toda a Administração Pública (caso, por exemplo, da energia) e à afetação de imóveis a atividades do Estado”.

Além disso, o Executivo, através do Ministério das Finanças, que têm a responsabilidade de enviar o Esboço Orçamental à Comissão Europeia no âmbito do semestre europeu, diz que essa revisão da despesa vai gerar mais do dobro das poupanças/cortes agora previstos.

“Esta revisão da despesa, que começou em 2016, irá gerar ganhos no valor de 75 milhões de euros em 2017”, mas nos anos seguintes, “a implementação completa das medidas de 2016 irá gerar ganhos de 135 milhões de euros no sector da saúde — sem ameaçar o acesso aos cuidados de saúde –, 50 milhões de euros nos vários serviços da administração central e 17 milhões de euros em poupanças na contratação pública (“procurement”).

Portanto, se em 2017 pode ir até 75 milhões ou mais, em 2018 e seguintes a soma anual (de “poupanças”) pode render 202 milhões de euros. São os famosos cortes nas gorduras que todos os anos são anunciados pelos sucessivos governos.

Além disto, a equipa do PS alude às poupanças com a introdução da condição de recursos nas prestações sociais não contributivas e à importância do combate à pobreza e à desigualdade.

Refere ainda que o OE vai promover o investimento, a capitalização das empresas, vai promover um “quadro fiscal estável” e fazer muitas reformas económicas.

Repetição de quadros

Além das duas páginas onde aparecem estas informações, o Esboço Orçamental repete os quadros do orçamento (em inglês, cenário macro incluído) e responde medida a medida às recomendações ao país aprovadas pela Comissão e o Conselho Europeu.

Fora isso, destaque apenas para o quadro das medidas discricionárias do lado da despesa e da receita para reduzir o défice em 2017. O valor final aponta para uma diminuição de 0,2 pontos do PIB, insuficiente para chegar aos 0,6% que exigidos por Bruxelas.

O Dinheiro Vivo perguntou na sexta-feira pelas medidas estruturais e respetivos valores que permitirão fazer o tal ajustamento estrutural de 0,6%, mas ainda não obteve resposta.

(atualizado às 23h25)

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