Governo promete capital para evitar insolvências no 1º semestre de 2021

Portugal está em contacto com Bruxelas para usar empréstimos de 1250 milhões para evitar insolvências. Apoio à retoma continua no próximo ano e ainda pode ser reforçado.

O governo assegurou esta quinta-feira às confederações patronais que haverá fundos disponíveis para a capitalização de empresas durante o primeiro semestre do próximo ano. Pelo menos, parte das verbas poderá vir de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a que afinal o executivo português pretende recorrer. Entre estes, 1250 milhões para sustentar negócios viáveis em risco de insolvência.

A garantia foi dada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em reunião da Concertação Social depois de fortes críticas das organizações empresariais a uma proposta de Orçamento que consideraram trazer pouco aos negócios.

"Vamos lançar medidas para a capitalização das empresas no próximo semestre. Entendemos que no primeiro semestre do próximo ano é muito importante termos instrumentos de capital ou quase-capital disponíveis para as empresas, que possam evitar um problema sistémico de solvência. Também são medidas que manifestámos a intenção de fazer", afirmou Siza Vieira no final do encontro.

Segundo o ministro da Economia, o programa de capitalização "muito provavelmente, irá ter várias configurações". Uma delas aponta a um valor de 1250 milhões de euros a obter junto de Bruxelas a crédito, de acordo com o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência publicado hoje.

"Aquilo que é possibilidade de dispor de apoios do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ao nível dos empréstimos é uma hipótese mais que estamos a discutir com a Comissão Europeia para nos dar mais poder de fogo", indicou, com cautelas: "Somos um país que tem um nível de dívida pública grande e estamos muito comprometidos com a redução progressiva da nossa dívida pública em percentagem do PIB".

No esboço do Plano de Recuperação, o governo admite recorrer ao empréstimo de 4,3 mil milhões de euros para capitalizar empresas, para aumentar a oferta de habitação e para a compra de comboios regionais. Além disso, o documento afeta diretamente às empresas 3,8 mil milhões de euros.

O ministro da Economia considerou que "olhar apenas para o Orçamento do Estado e dizer que ele não acautela a situação das empresas é redutor". "Além do mais, ao longo destes meses o governo já dirigiu às empresas, para apoiar o emprego e o potencial produtivo, vários milhares de milhões de euros que continuarão a estar disponíveis no futuro", defendeu.

Das medidas já em vigor, o governo planeia estender o apoio à retoma progressiva que suporta parte dos salários a empresas com quebras de faturação - a partir de 25%, na última revisão do modelo - ao longo do primeiro semestre do próximo ano, e admite mesmo vir a reforçá-lo face ao que já está inscrito na proposta do Orçamento para o próximo ano.

"Temos reservado 300 milhões de euros no Orçamento do próximo ano. Entendemos que pode ser necessário continuar a manter esse regime com as afinações que possam ser necessárias durante o primeiro semestre do próximo ano. Temos também capacidade para, se for preciso, alargar ainda essas medidas tendo em conta os instrumentos europeus que temos ainda à nossa disposição", indicou o número dois do governo.

"Estamos absolutamente preparados para continuar a disponibilizar apoios às empresas. O mais importante nisso tudo é termos um Orçamento operacional", insistiu ainda num momento em que prosseguem negociações para assegurar a passagem da proposta entregue pelo governo ao parlamento na segunda-feira.

O apoio à retoma progressiva, à semelhança dos restantes mecanismo de lay-off, é coberto pelos empréstimos do instrumento europeu SURE, que em novembro deverá fazer chegar a primeira tranche de três mil milhões de euros a Portugal. Em 2021, há mais 2,9 mil milhões a receber.

O ministro da Economia defendeu também que, após o término de processos de lay-off e dos períodos de impedimento de despedimentos nas empresas não se está a assistir a uma vaga de despedimentos coletivos. A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, deu conta no final do encontro de um aumento dos casos de despedimento coletivo chegados ao conhecimento da intersindical.

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