Descongelamento

Funcionários que ganham salário mínimo progridem para 635 euros

José Abraão, secretário-geral do SIntap e da Fesap
José Abraão, secretário-geral do SIntap e da Fesap

Os trabalhadores que ganham o SMN vão progredir para os 635,07 euros.

O governo comprometeu-se esta quarta-feira a encontrar uma solução para corrigir a “injustiça” dos assistentes operacionais que ganham o salário mínimo nacional e para os quais a progressão remuneratória que resulta do descongelamento das carreiras se traduziria num acréscimo de 3,58 euros por mês, se não fosse encontrada uma resposta. A proposta é que passem para os 635 euros.

“Foi-nos dito que até ao final desta semana nos será enviado um novo entendimento para resolver a situação das pessoas cujas posições remuneratória foram absorvidas pelo aumento do salário mínimo”, precisou José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. José Abraão salientou ainda que a proposta é para acautelar que estes trabalhadores que ganham 580 euros e têm pelo menos 10 créditos [na sequência da avaliação de desempenho] passem não para a terceira, mas para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única. Ou sejam em vez de terem uma progressão que se traduz num salário mensal bruto de 583,58 euros, avançam para os 635,07 euros.

São milhares os assistentes operacionais que foram ‘apanhados’ pelo aumento do salário mínimo nacional para os quais a progressão na carreira no âmbito do descongelamento se traduziu num acréscimo remuneratório de de 3,58 euros. Esta situação tem sido denunciada pelos sindicatos da função pública e deverá ser resolvida em breve, com o governo a sugerir o entendimento de que nestes casos, os trabalhadores devem ser abrangidos pela regra que lhe garante um acréscimo de pelo menos 28 euros.

“Será uma indicação para que todos os trabalhadores que estão nas carreiras gerais possam ser abrangidos pela regra dos 28 euros”, referiu o dirigente sindical. Esta regra, recorde-se, foi criada quando as carreiras gerais migraram para a Tabela Remuneratória Única e alguns trabalhadores foram colocados em posições virtuais -pelo facto de a sua remuneração não coincidir com nenhuma das posições da TRU. Nessa altura determinou-se que, se na primeira progressão ficassem a menos de 28 euros da posição remuneratória seguinte, passariam para a outra imediatamente a seguir.

Num primeiro momento, esta indicação para que todos sejam colocados nos 635,07 euros será feita através das instruções que têm sido dadas aos serviços sobre o descongelamento. Mais à frente, acrescentou José Abraão, a medida será incluída num decreto de execução orçamental, para que se torne definitiva.

Desta forma acaba-se com a “gritante injustiça” sobre estes trabalhadores ” e resolve-se “aquela ridicularia dos 3,58 euros de aumento”, precisou ainda o dirigente sindical.

O valor fez com que algumas autarquias, nomeadamente a Câmara de Lisboa, tivessem tomado a decisão de passar a atribuir 635,07 a estes assistentes operacionais.

A aplicação da regra dos 28 euros às carreiras não revistas e subsistentes será, por seu lado, discutida na próxima reunião que ficou marcada para 26 de fevereiro. Nessa altura, a Fesap pretende também insistir no cumprimento do disposto no Orçamento do Estado para 20198, que prevê a criação de legislação que permita adequar a carreira do assistente operacional e a respetiva TRU aos aumentos do SMN.

Nesta reunião, a Fesap formalizou ainda o protocolo negocial que inclui as matérias que serão discutidas com o governo ao longo de 2018 e que, além das carreiras, prevê a negociação das admissões na função pública, a avaliação de desempenho e as matérias com impacto no OE/2019.

A frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que será a última estrutura a ser recebida hoje, também irá assinar este protocolo, mas a Frente Comum, liderada por Ana Avoila, optou por não se vincular ao documento por entender que não reflete as matérias que considera prioritárias e que estão expressas na proposta reivindicativa que entregou ao governo no final do ano passado.

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