concertação social

Governo propõe licença parental paga até um ano no trabalho em part-time

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva (C), acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita(D) e pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdadepela (D), Rosa Monteiro, durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, 26 de fevereiro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva (C), acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita(D) e pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdadepela (D), Rosa Monteiro, durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, 26 de fevereiro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Medida pressupõe financiamento das licenças pela Segurança Social e ideia é que valha para pais e mães.

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais a criação de uma nova modalidade de licença parental que permita o acesso pago a horário parcial por 12 meses a quem tem filhos até seis anos de idade. A ideia é que seja acessível a homens e mulheres no quadro da licença complementar de parentalidade que, atualmente, já prevê a redução do horário por 12 meses, mas com corte na remuneração.

“Falámos aqui da criação de um licença paga de trabalho parcial que pudesse contribuir, entre outras medidas, para uma maior utilização do tempo parcial, sempre em circunstâncias de igualdade e homens para não ser um elemento de penalização das mulheres”, explicou Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e da Presidência, após reunião do Conselho Permanente de Concertação Social para discutir medidas de promoção da parentalidade e de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

“Hoje em dia já existe a possibilidade de o trabalhador no primeiro ano da criança estar a tempo parcial, mas é uma licença não paga. Ou seja, só pode recorrer a ela quem possa prescindir do seu salário. Aqui, o que está em causa é a introdução de um pagamento por essas licenças”, juntou a ministra.

A medida integra uma nova série de propostas com vista a melhorar a disponibilidade de tempo das famílias que estão a ser discutidas por um grupo de trabalho da Concertação Social criado em julho do ano passado.

Além da remuneração dos horários reduzidos com a criação de uma nova licença de part-time, o governo diz querer também aumentar a partilha do tempo de licença parental inicial entre pais e mães, com o objetivo de que os pais usufruam de pelo menos 40% do tempo que vai atualmente até aos 150 dias sem redução salarial. Outra proposta pretende garantir que a lei não discrimina pais adotantes em nenhuma das condições de apoio à parentalidade existentes. Aqui o objetivo é que “a licença do pai não dependa da mãe ser ou não elegível, entre outras medidas mais específicas que foram identificadas também com o contributo dos parceiros sociais”.

As propostas vão ser analisadas pelos parceiros sociais, que deverão responder com contributos até terça-feira. O montante ou percentagem de pagamento da licença são alguns dos aspetos por definir.

Para a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mesmo que os encargos com as licenças fiquem do lado do Estado, poderá haver penalização das empresas com menos trabalhadores. “A nossa grande preocupação é, independentemente de a Segurança Social poder comparticipar no pagamento das licenças a essas pessoas, 90 e muitos por cento das empresas do nosso tecido empresarial são muito pequenas e o aumento do número de licenças por pessoa nalguns casos pode causar problemas de viabilidade”, defendeu João Vieira Lopes, o presidente da organização.

Na reunião, os representantes do lado do trabalho fizeram ainda saber que têm outros objetivos nas negociações. Nomeadamente, UGT e CGTP querem que a semana de trabalho de quem está ao serviço do sector privado fique pelas 35 horas, tal como sucede já na função pública.

Este será para, António Saraiva, da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), “um tema obviamente muito difícil no atual enquadramento da economia portuguesa com todos os desafios que temos pela frente”.

Quanto àquilo que o governo põe na mesa, a CIP diz-se “tranquila” para discutir novas medidas de conciliação, mas não sem reservas absolutas. “Há realidades diversas de sector para sector. Há realidades diversas de empresa para empresa. Sendo certo de que necessitamos de algum impulso legislativo para algumas melhorias de legislação, não é menos certo que temos de ter cuidado no impacto que elas terão na economia”, considerou António Saraiva.

A discussão de medidas que garantam mais tempo aos trabalhadores entrou no no início da nova legislatura nas discussões para um acordo de salários, competitividade e rendimento.

São 11 os temas que estão no pacote de negociações para este acordo, que o governo pretendia inicialmente concluir até final de março. Passam por salários, melhoria dos rendimentos e fiscalidade, formação profissional e medidas de coesão territorial, entre outras matérias. As negociações, com apenas mais duas reuniões previstas além da que decorreu hoje, poderão ainda ser estendidas até abril.

Atualizado às 18h04

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