Governo propõe recrutar fora até 8200 imigrantes neste ano

Governo quer atribuir mais vistos para empresas contratarem fora da União Europeia. CGTP está contra. UGT apoia a existência de um "referencial".

O governo quer subir o contingente de recrutamento fora do espaço Schengen para 8200 trabalhadores. O número está atualmente em 3850, mas com vários sectores da economia a acusarem falta de mão de obra, e de mão de obra qualificada, a proposta, entregue esta sexta-feira aos parceiros da Concertação Social, pretende retomar a quota de importação de trabalhadores para próximo dos níveis pré-crise. Em 2008, o número de vistos a atribuir a trabalhadores extra-UE estava em 8830 - incluindo os contingentes de Madeira e Açores.

Da parte dos sindicatos, a CGTP rejeita mexer no número, e manifesta-se inclusivamente contra a existência deste contingente. A intersindical considera que a prioridade deve estar em legalizar os imigrantes já residentes em Portugal e em garantir igualdade de direitos e salários.

“É necessário garantir que os imigrantes que nos procuram para trabalhar tenham os mesmos direitos e deveres que os portugueses, e não sejam utilizados por entidades privadas sem escrúpulos para promover o dumping social”, afirma Arménio Carlos, o secretário-geral da CGTP.

Para a intersindical, a solução para a falta de mão de obra manifestada atualmente em áreas que vão da agricultura à hotelaria, passando pela construção civil e tecnologias da informação, passa sobretudo por garantir melhores salários, e estabilidade.

“É fundamental que neste contexto, de crescimento da economia, se promova uma mais justa distribuição de riqueza, inevitavelmente pelo aumento dos salários e da estabilidade do emprego, quer dos trabalhadores portugueses quer dos imigrantes que nos procuram para trabalhar”, defende Arménio Carlos.

Já a UGT diz não ser contrária à medida, tendo recebido a indicação do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, esta tarde, de que o contingente "é um referencial, que pode ser alterado", indica Lucinda Dâmaso, a presidente da estrutura. E que será possível agilizar a emissão de vistos pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

Ainda assim, a responsável frisa que "só se atrai trabalhadores para o mercado de trabalho se o mercado de trabalho der garantias de ter qualidade". "Não é qualquer um que quer mudar de país".

Segundo Lucinda Dâmaso, o recrutamento ao exterior dos trabalhadores extracomunitários poderá resolver "uma parte do problema" da falta de profissionais no país. Mas é preciso também apostar na reconversão profissional e em mais formação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, defende.

Os dados mais recentes do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram uma taxa de cobertura das ofertas de emprego que fica em pouco mais de metade, 55,6%. Na agricultura, na construção e nas tecnologias de informação mais de 60% das vagas ficam por preencher. Só em 2017, ficaram por satisfazer mais de 66 mil vagas do IEFP. Uma situação que deverá ter-se agravado, uma vez que o desemprego caiu já para 6,3%.

Este é um dos indicadores a definir a escassez de mão-de-obra e a quota máxima de vistos de trabalho a atribuir a indivíduos de fora do espaço Schengen. O contingente global indicativo das oportunidades de emprego não preenchidas por trabalhadores portugueses, da União Europeia, de outros países com os quais Portugal tem acordos de livre circulação ou por trabalhadores estrangeiros já residentes no país foi fixado, pela última vez, em 2010, em 3850 vistos – 50 dos quais para Açores e Madeira.

Desde então, a responsabilidade de definir a quota transitou do Ministério do Trabalho para o da Economia, mas nunca mais fui publicada esta quota, que pela primeira vez foi estabelecida em 2008, então com um número máximo de 8830 vistos. Passou a 3947 em 2009, e foi reduzida novamente em 2010, para o número atual, cortando-se o contingente para as ilhas devido a “especificidades dos mercados de trabalho” nos Açores e Madeira.

Na reunião no Conselho Económico e Social, o governo discutiu ainda com os parceiros o programa Regressar - conjunto de incentivos para facilitar o regresso de emigrantes ao país, incluindo reduções fiscais em sede de IRS - e apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho para um memorando de entendimento quanto a medidas de conciliação entre a vida profissional e familiar. Os parceiros aderiram à iniciativa. A CGTP salientou no entanto que é importante que, antes de mais, seja permitido aos trabalhadores efetivarem os direitos de que já gozam.

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