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Governo quer 30% de mulheres até 2018 nas empresas cotadas

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O Governo anunciou hoje que vai iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.

Esta decisão foi anunciada no final do Conselho de Ministros pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que admitiu a futura adoção de “medidas de natureza mais imperativa” caso as empresas não adiram “voluntariamente” a esse objetivo.

“As empresas têm nas suas próprias mãos a solução para este problema e, portanto, estão a tempo de o resolverem sem uma lei de quotas. Se não o fizerem voluntariamente, deixarão aberto esse caminho para a possibilidade de se criarem formas mais imperativas de atingir o mesmo objetivo”, declarou Teresa Morais, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

De acordo com Teresa Morais, o Conselho de Ministros mandatou um conjunto de membros do Governo para “encetarem negociações com as empresas cotadas em bolsa com vista à promoção de um compromisso por parte dessas empresas que deve pressupor da sua parte a vinculação a um objetivo de representação do sexo sub-representado – neste caso, das mulheres – 30% até ao final do ano de 2018”, estabelecendo para esse processo negocial um “prazo de 90 dias”.

A secretária de Estado da Igualdade referiu que o último levantamento feito pelo executivo PSD/CDS-PP “aponta para a existência de 9,7% de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas que responderam ao inquérito”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “ficou também decidida a criação e o fornecimento, sem custos para as empresas, de um mecanismo de apoio para identificação e análise das diferenças salariais entre homens e mulheres, ficando as empresas vinculadas à implementação de uma estratégia para a eliminação das diferenças salariais que forem identificadas”.

Teresa Morais adiantou que “aquilo que está em causa é uma ferramenta, um instrumento produzido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego que é uma espécie de calculadora que as empresas podem utilizar para o diagnóstico das suas diferenças salariais, acompanhada de um apoio técnico por parte do Governo”.

A secretária de Estado disse que, em Portugal, o valor de diferenças salariais entre mulheres e homens que desempenham idênticas funções é de 13%, sendo a média da União Europeia de 16,4%.

A secretária de Estado da Igualdade considerou que a desigualdade salarial e a sub-representação das mulheres nas administrações das empresas são problemas “generalizados aos países da União Europeia” e que estão na agenda europeia.

Quanto à meta de representação de pelo menos 30% de mulheres, assinalou que “há uma proposta de diretiva comunitária cuja progressão tem sido difícil mas que propõe idênticos níveis e objetivos”, e reclamou que “o Governo tem todas as condições para apresentar este compromisso às empresas, na medida em que tem feito a sua parte”.

“De janeiro do ano passado a fevereiro deste ano, nomeou 35,3% de mulheres no conjunto das nomeações feitas em Conselho de Ministros. Por outro lado, o setor empresarial do Estado está bastante à frente do setor privado no que diz respeito à representação das mulheres nos conselhos de administração”, mencionou.

Teresa Morais disse ainda que “o Governo envolveu neste debate o Governador do Banco de Portugal e o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários”, que manifestaram “abertura para uma intervenção das entidades reguladoras a esse nível”.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que vão participar nas “diligências” junto das empresas cotadas em bolsa a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a secretária de Estado do Tesouro, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o secretário de Estado Adjunto e da Economia e o secretário de Estado do Emprego.

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