concertação social

Governo quer acordo na subida do salário mínimo para 580 euros

Fotografia: JOSÉ COELHO/LUSA
Fotografia: JOSÉ COELHO/LUSA

Reunião sobre SMN terminou sem consenso e parceiros voltam a encontrar-se no dia 19. Patrões exigem cumprimento integral do acordo de 2017.

O governo formalizou ontem a sua proposta de aumento do salário mínimo nacional para 2018 e colocou em cima da mesa o valor que os parceiros sociais já esperavam: 580 euros. Apesar da falta de surpresa não foi possível chegar a consenso, mas o ministro do Trabalho e da Segurança Social espera fechar este dossiê na próxima reunião da Concertação Social, que ficou marcada para dia 19. Vieira da Silva afirmou que vai bater-se por um acordo mas ressalvou que será difícil encontrar uma contrapartida para as empresas tão abrangente como a redução da Taxa Social Única.

A subida do SMN para os 580 euros “é um objetivo exigente, mas realista”, afirmou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, e terá de ser acomodada sem o apoio de contrapartidas específicas como era a redução da TSU. “Se isso [encontrar contrapartidas] significa ajudar a criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas, estamos sempre interessados nelas. Mas um instrumento específico como existiu no passado, julgo que será mais difícil. Não é fácil encontrar uma alternativa tão bem dirigida como era a redução da TSU e não vejo uma alternativa suficientemente clara e abrangente como esta”, precisou Vieira da Silva no final da segunda reunião da Concertação Social em que o salário mínimo foi o tema central da ordem de trabalhos.

O facto de os parceiros sociais já saberem à partida o valor da proposta do governo para o SMN não impediu que a reunião tivesse terminado com os parceiros a manterem a posição inicial. A CGTP continua a insistir numa subida para os 600 euros já em janeiro, e Arménio Carlos avisou que se não for possível chegar a este patamar na Concertação Social irá “lutar nas empresas para que coloquem os 600 euros como o seu salário mínimo de referência”. O líder da CGTP afirma-se disponível para continuar a negociar com o governo e restantes parceiros.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, saiu desta reunião a afirmar que a CIP “não questiona os 580 euros”, mas exige que o acordo tripartido assinado em janeiro de 2017 seja integralmente cumprido. “A CIP quer o cumprimento integral do acordo que está em vigor e vamos desejar que a envolvente económica dê sustentabilidade a este acréscimo do salário mínimo”, precisou. Perante o cenário dos 580 euros, “o importante é olhar para o ambiente económico das empresas e tentar melhora-lo” disse ainda António saraiva. E será com este objetivo que a CIP enviará propostas para a próxima reunião.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), apontou o dedo ao que falta cumprir no acordo de 2017 – nomeadamente a revisão dos contratos das empresas que prestam serviços ao Estado. Vieira Lopes mostrou ainda desagrado pelo facto de o Orçamento do Estado do próximo ano não ter acomodado “nenhuma das propostas” das empresas e por o valor do SMN estar fixado num acordo com o BE. “A não ser que [na reunião de dia 19] haja um alargamento desta proposta [de subida do SMN] não vemos que haja razão para haver acordo”, referiu, para precisar que não está disponível “para dar cobertura a acordos políticos do governo”.

O objetivo do ministro é, no entanto, chegar a acordo sobre a subida do SMN e no final da reunião, Vieira da Silva salientou que o valor não foi contestado por ser impossível de atingir. Os motivos para não haver consenso foram outros . “Não quero desistir do acordo e vou bater-me por ele até ao último momento. Mas não sou eu que o exige. É o país, porque o país sabe que com um acordo, este passo [subir o SMN] é mais seguro e mais sólido”, precisou. Vieira da Silva prometeu também cumprir o acordo de 2017.

Antes da reunião da Concertação Social, António Costa, que se encontra de visita oficial a Marrocos, tinha sublinhado a importância deste consenso e lembrado que a subida do salário mínimo tem sido um fator para o crescimento económico e redução das desigualdades,

Chegar a um acordo é também o objetivo da UGT, que defende uma subida do SMN para os 585 euros. “A UGT tudo fará para que haja acordo”, afirmou Lucinda Dâmaso, presidente da central sindical.

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