Governo quer avançar com teto máximo nas pensões atuais

Paulo Portas
Paulo Portas

O guião da Reforma do Estado apresentado esta tarde por Paulo Portas assume que deve ser estabelecido um “valor máximo” a atribuir às pensões que o Estado paga. Isto acontece porque o governo quer que o regime de reformas deixe de funcionar numa lógica de repartição e passe a ser de capitalização. Ou seja, que cada pessoa ativa deixe de descontar para uma geração anterior e passe a assegurar a sua própria pensão.

Neste sentido, o guião de 112 páginas propõe o estabelecimento de um plafonamento de pensões, como já tinha sido sugerido no Livro Branco da Segurança Social no ano 2000, sem nunca avançar pelas complicações que tem ao nível dos pagamentos dos já reformados. A grande novidade é que o guião de Paulo Portas sugere que esse plafonamento deve ser introduzido para as pensões já em pagamento.

Como? O Executivo sugere a criação de um teto máximo de descontos e consequentemente de uma baliza para o valor a atribuir aos reformados.

Esta medida deverá passar por “um modelo de adesão individual e voluntária com expressa manifestação de vontade dos contribuintes”, a “operar para futuro”. Da mesma forma em que se limita o desconto máximo, o Executivo propõe “um valor máximo para as pensões que o Estado paga”.

Mais: o governo assume que a “subsidiodependência é um abuso e que deve ser determinado junto das autarquias locais um estudo sobre “o limite de acumulação de prestações não contributivas e subsídios gratuitos, atribuídos a pessoas em idade ativa mas sem ocupação fixa”.

Estas medidas, as mais importantes da reforma da Segurança Social, deverão ser estudadas por uma Comissão de Reforma, que deverá ser nomeada pelo Executivo já em 2014. De qualquer forma, qualquer proposta “só poderá inspirar um processo legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%”.

Leia aqui as 112 páginas do guião da Reforma do Estado

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