Energia

Governo quer descida dos preços no gás de botija

O Governo quer baixar os preços do gás engarrafado e já anunciou que a produção e armazenagem de GPL não pode estar nas mãos de duas ou três empresas.

O Governo vai avançar com a declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás de Sines (Sigás) e de Perafita (Pergás) com o objetivo de aumentar a concorrência no mercado do gás de petróleo liquefeito (GPL), nomeadamente o comercializado em botijas de butano ou de propano. A medida concederá acesso a operadores não acionistas dos referidos terminais, a preços tabelados, à semelhança do que já sucede no terminal CLC, em Aveiras, desde há um ano. O objetivo é baixar os preços ao consumidor.

Distribuicao de Gas NET

De acordo com o estudo apresentado esta semana pela Autoridade da Concorrência (AdC), cerca de 2/3 do fornecimento de GPL provém dos dois maiores operadores – a Galp e a Rubis – que são, também, os proprietários dos referidos terminais de armazenamento e enchimento. Dado que o regime liberalizado em 1990 não alterou a dinâmica de preços deste mercado, avaliado em pelo menos 650 milhões de euros anuais, a AdC recomendou a medida de estímulo à entrada de novos operadores, a par de outras medidas já em vigor.

Preços de referência

Mas o maior custo nas botijas não estará na armazenagem e no enchimento. Segundo os preços de referência da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, para a semana de 1 a 15 deste mês, o preço por kg do gás butano foi de 0,711€, decomposto da seguinte forma: 65,5% cotação internacional (0,466€), 18,7% de IVA (0,133€), 9,6% enchimento (0,068€), 3,8% Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP, 0,27€) e 2,4% de descarga, armazenamento e reservas (0,017€). Isto significa que a passagem por aquelas instalações custa menos de 1€ numa botija de 11 kg de butano, ficando o custo total em 7,8€, a que acrescem as margens dos distribuidores e dos revendedores.

“Garanto que a margem maior não fica nos revendedores. Até há alguns a desistir do negócio porque não dá”, assegura João Santos, vice-presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec). “Só há dois fornecedores no mercado e são eles que ditam os preços”, diz.

Rececão e troca de garrafas

Outra das mais importantes medidas para baixar o preço do gás de botija entrou em vigor no ano passado e diz que a receção e troca de botijas, independentemente da marca, tem de ser obrigatoriamente feita por todos os revendedores, facilitando a troca de marca por parte do cliente e limitando o açambarcamento de vasilhames da concorrência. A Galp, a Repsol, a Rubis, a Oz e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas interpuseram uma providência cautelar contra esta medida e estarão em vias de ter êxito, segundo a Anarec.

“O que nos dizem os advogados é que as petrolíferas estarão encaminhadas para vencer a ação”, desabafa João Santos. Para baixar realmente os preços do gás de botija, defende, seria mais importante a adoção do redutor universal visto que, na prática, a peça que liga o tubo de gás à botija e varia consoante as marcas, é o maior entrave à livre escolha de marca por parte do cliente.

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