OE2018

Governo quer IVA de car e bikesharing com dedução no IRS

Serviços de carsharing estão concentrados, para já, na região de Lisboa e poderão tornar-se na principal forma de mobilidade dentro das cidades. Fotografia: DR
Serviços de carsharing estão concentrados, para já, na região de Lisboa e poderão tornar-se na principal forma de mobilidade dentro das cidades. Fotografia: DR

Governo pretende também lançar o cartão da mobilidade, "destinado à utilização de transportes alternativos ao transporte individual"

Utilizar os novos serviços de mobilidade, como o car sharing e o bike sharing poderão dar direito a dedução no IRS, assim o Governo autorize durante o próximo ano. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue esta sexta-feira no Parlamento.

No âmbito de uma alteração ao código do IRS, o Governo pretende “alargar a dedução à coleta, ao IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade na modalidade de sharing, como sejam o bike sharing e car sharing, prestados por entidades com a Classificação das Atividades Económicas apropriada”, refere a versão final do Orçamento do Estado para 2018 a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O executivo acrescenta que “a presente autorização legislativa tem a duração do ano económico a que respeita a presente lei”.

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, veterinários e, desde este ano, os passes mensais, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros, escreveu a agência Lusa na quarta-feira.

Em Portugal, já existem serviços de partilha de bicicleta em várias cidades portuguesas. A partilha de carros, para já, está concentrada na zona de Lisboa.

Ainda nesta área, o Governo pretende lançar o “cartão da mobilidade”. Sem adiantar muitos detalhes, a proposta de Orçamento do Estado refere a adoção de medidas que “incentivem as famílias e as entidades empregadoras a introduzir meios de acesso e pagamento integrados para o sistema de transportes, convergindo para o modelo da mobilidade como serviço, destinado à utilização de transportes alternativos ao transporte individual, com o fim de contribuir para a descarbonização da economia”.

(Notícia corrigida às 23h10 com novo título)

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