Grandes Opções do Plano

Governo quer juntar fundos do ambiente num superfundo ambiental

O Governo pretende criar um "Superfundo Ambiental", juntando todos os fundos desta área para preservar os recursos naturais.

Na versão das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016 enviada ao Conselho Económico e Social e a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo de António Costa aponta o objetivo de conseguir maior eficácia da política do Ambiente e concretização efetiva de benefícios ecológicos.

O “Superfundo Ambiental” deverá juntar os atuais Fundo Português de Carbono, Fundo de Intervenção Ambiental, Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, Fundo para a Conservação da Natureza e “eventualmente o Fundo de Eficiência Energética”.

Assim, será obtido um instrumento com “maior capacidade financeira para atuar na preservação dos recursos naturais, na prevenção de riscos e na reparação de danos ecológicos”, considera o Governo.

Nas GOP, que também aponta o objetivo de avançar com o Simplex do Ambiente, são listadas metas relacionadas com a redução dos efeitos das alterações climáticas e com a adaptação às mudanças que implicam.

O Simplex abarca, por exemplo, o licenciamento industrial zero, para as instalações que reúnam todas as necessárias autorizações ambientais e sanitárias, e “a eliminação de exigências e encargos burocráticos excessivos em matéria ambiental, bem como custos de contexto desproporcionados”.

Disponibilizar informação sobre o ambiente e o uso de recursos naturais, integrando-a com os instrumentos de gestão e acompanhamento do uso do território, apostar em boas práticas de contratação pública ecológica e internalizar os custos associados ao uso de recursos naturais, prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, definindo um regime de compensação ambiental e regulamentando o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente, são outras intenções do Governo para o ministério liderado por João matos Fernandes.

As GOP referem a redução da utilização de combustíveis fósseis e da poluição do ar através da promoção de bairros com usos mistos, ou seja, juntando habitação, comércio, trabalho, escola e lazer, o que permite a diminuição das deslocações diárias.

O lançamento de um programa de recuperação de passivos ambientais e de tratamento de solos contaminados, e de outro para revitalização dos rios também são contemplados no documento.

É realçada a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e de saneamento básico, e de recolha, tratamento e valorização de resíduos, áreas em que “se impõe manter estas importantes funções sob titularidade e/ou controlo público, num delicado e virtuoso equilíbrio entre a Administração Central e o poder local, havendo que corrigir decisões irrefletidas e bastante danosas tomadas no passado”.

Nas alterações climáticas, o Governo quer atuar na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e na adaptação, e para conseguir mais resiliência será necessário identificar, nos diversos setores, as mudanças estruturais e comportamentais a adotar.

Aumentar o nível de ambição da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, prever a obrigatoriedade de definição de estratégias municipais ou intermunicipais de adaptação, elaborar uma carta nacional de riscos derivados das mudanças do clima e aumentar a resiliência de infraestruturas essenciais, como os equipamentos de saúde, são outras intenções de António Costa.

Para tornar-se cada vez menos dependente dos combustíveis fósseis, as GOP realçam a intenção de avançar medidas nos vários setores, do residencial e serviços, aos transportes ou agricultura, prometendo o Governo aprovar planos calendarizados de descarbonização para cada um deles.

Relativamente à proteção da biodiversidade, é referida a promoção de “uma gestão adequada e uma fruição ampla dos parques naturais, mas de valoração económica, mesmo para lá das áreas protegidas ou dos sítios da Rede Natura 2000”.

Esta opção justifica, para o Governo, a necessidade de uma ação determinada para a requalificação dos ecossistemas dos rios e zonas húmidas, iniciativa que, nos cursos de água internacionais, deverá ser definida em cooperação com as autoridades espanholas.

 

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