Governo quer medidas para limpar crédito mal parado dos bancos

Sem precisar, as Grandes Opções do Plano falam da necessidade de adotar "medidas que permitam aos bancos retirar do seu balanço" crédito mal parado.

O Governo considera que o elevado nível de crédito malparado na banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira e defende a adoção de medidas que permitam aos bancos retirar dos seus balanços estes ativos problemáticos.

"A existência de um elevado nível de crédito em risco (NPLs) na carteira de crédito da banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira, nomeadamente pelo efeito ao nível da rendibilidade do setor e pelo efeito potencial sobre a concessão de crédito à economia por parte dos bancos, e consequentemente sobre o crescimento económico", destaca o executivo numa versão da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.

No documento, que foi hoje enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) e a que a Lusa teve acesso, o Governo sublinha que, "paralelamente à atuação direta junto das empresas, através das medidas de capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa igualmente atuar na dimensão bancária desta questão".

Segundo o executivo liderado por António Costa, "a ação sobre os NPLs deve assentar em medidas que atuem como incentivo à redução do seu 'stock', bem como à prevenção do surgimento de novos casos".

O Governo realça que a "abordagem à redução do 'stock' de NPL deve ser multifacetada tendo em consideração, por um lado, as restrições na envolvente estrutural, nomeadamente ao nível do sistema legal, judicial e fiscal e, por outro lado, os custos associados a abordagens mais agressivas por parte da banca".

Ao mesmo tempo, vinca que "a resposta da banca deve ser igualmente balizada pelas exigências regulamentares europeias, nomeadamente a nível do capital, e pela capacidade de geração de resultados por parte dos bancos no presente contexto macroeconómico".

Na proposta das GOP é enfatizado que, "dadas as reduzidas perspetivas de recuperação, por parte dos bancos, de um montante relevante do crédito que se encontra em incumprimento - de acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, 55% do crédito vencido encontra-se em situação de incumprimento há mais de 3 anos - devem ser adotadas medidas que permitam aos bancos retirar do seu balanço os créditos associados a estas situações e que se encontrem totalmente provisionados".

O executivo assinala que "esta informação, aliada ao facto de cerca de 78% dos empréstimos concedidos a sociedades não financeiras terem garantias associadas, mostra que um processo de liquidação expedito é essencial para impedir a continuada deterioração do capital das empresas".

E é também "essencial assegurar condições para que a banca possa acionar as garantias associadas aos empréstimos concedidos às sociedades não financeiras, recuperar o colateral e, assim também poder garantir o interesse de terceiros na aquisição dos créditos", acrescenta.

O Governo destaca que "tem desenvolvido várias linhas de ação" para lidar com este problema, apontando desde logo para a constituição de um grupo de trabalho com a participação dos principais 'stakeholders' (partes interessadas), nomeadamente a entidade supervisora (Banco de Portugal) e a associação empresarial do setor (Associação Portuguesa de Bancos).

"Os trabalhos desenvolvidos por este grupo têm como principal objetivo a redução do 'stock' de NPLs no balanço dos bancos através da proposta e implementação de medidas que respondam aos constrangimentos identificados, nas diferentes dimensões do problema", indica o executivo, especificando que estão em causa as vertentes financeira e de supervisão, legal e judicial, fiscal, e mercado de NPL.

O valor total da dívida (em termos consolidados, em dezembro de 2015) das sociedades não financeiras (SNF) ascende a cerca de 192 mil milhões de euros – cerca de 107,2% do PIB, o que representa uma redução de 4,9 pontos percentuais do PIB face ao homólogo.

"Não obstante a evolução apresentada, o nível elevado do endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao crescimento económico", destaca o Governo.

Do total da divida das SNF, cerca de 115 mil milhões de euros representam crédito do setor financeiro, com o financiamento bancário (empréstimos e títulos de dívida) a ascender a 94 mil milhões de euros (compara com 101 mil milhões de euros no homólogo).

O crédito vencido (empréstimos) registado pelo setor financeiro residente face a SNF ascende a 13 mil milhões de euros, o que se traduz num rácio de crédito vencido de SNF junto do setor financeiro de 15,8%

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