Função Pública

Governo quer pagar até 2020 progressões que começam em 2019

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

O governo propõe pagar em dois anos, até 2020, a totalide do acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019.

Os funcionários públicos que em 2019 reúnem condições para progredir na carreira vão receber o acréscimo salarial a que têm direito em quatro fases, sendo que as duas últimas apenas arrancam em 2020. Esta solução replica o modelo de pagamento faseado do descongelamento e consta de uma proposta negocial que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público enviou aos sindicatos para ser discutida na reunião marcada para esta quinta-feira.

O documento, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, arrasta assim por dois anos o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos, atirando metade do valor para a próxima legislatura. O objetivo do governo é que quem seja promovido a partir de janeiro de 2019 comece por receber 25% do acréscimo remuneratório no início do ano chegando outra tranche de 25% a 1 de setembro. Em maio do ano seguinte chegam mais 25% para em dezembro se atingirem finalmente os 100% do pagamento.

“O pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito (…) quando se reportem a direitos adquiridos durante o ano de 2019 (…) é faseado nos seguintes termos:…): Em 2019, 25 % a 1 de janeiro e 50 % a 1 de setembro; Em 2020, 75 % a 1 de maio e 100 % a 1 de dezembro”, refere o texto da proposta.

A forma de pagamento dos funcionários que apenas em 2019 tem condições (porque atingem os 10 pontos ou o tempo necessários) para progredir na carreira já tinha sido abordado na penúltima reunião entre os sindicatos a o Ministério das Finanças. “O governo prometeu o regresso à normalidade, mas isto não é um regresso à normalidade”, sublinha José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Para aliviar a despesa e o impacto no andamento da execução orçamental da reversão do congelamento das progressões que vigorou entre 2011 e 2017, o governo decidiu distribuir por dois anos o seu pagamento. Desta forma, os milhares de funcionários públicos que progrediram em janeiro de 2018 estão neste momento a receber 50% do acréscimo salarial a que têm direito. E assim se vão manter até 30 de abril de 2019 porque a próxima fase (completando 75% do valor) apenas chega em maio.

Os atrasos que o processo iniciado em 2018 tem registado (tendo milhares de trabalhadores chegado a setembro ainda sem receber qualquer valor resultante da progressão) ainda estarão longe de estar sanados. É pelo menos isso que indicia a proposta enviada aos sindicatos quando refere que “o pagamento dos acréscimos remuneratórios” resultantes dos “direitos adquiridos em 2018” serão pagos em “50% até 30 de abril”, e o restantes nos moldes previstos anteriormente.

Para os que iniciam em 2019 este processos de descongelamento, os sindicatos admitiam como solução possível que começassem por receber 50% do valor, avançando para os 75% em maio e para os 100% em dezembro. Ou seja, completavam as fases num único ano, mas não é essa a solução que o governo propõe.

Os sindicatos reúnem-se hoje no Ministério das Finanças e além desta questão e do regresso dos prémios de desempenho, em cima da mesa estará também o aumento dos salários na função pública que poderá evoluir para um valor de 10 euros – em vez de cinco euros para todos.

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