supervisão financeira

Governo quer que supervisores financeiros sigam regras iguais

Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O ministério das Finanças também está a ponderar uniformizar a duração do período de nojo (período de 'cooling off') para os supervisores financeiros.

O Governo está a avaliar a definição de regras iguais para os três supervisores financeiros em Portugal: a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o Banco de Portugal (BdP). Atualmente, os supervisores seguem regras diferentes: a CMVM e a ASF estão limitadas no seu orçamento pela lei-quadro das entidades reguladoras, estatuto que deverá ser eliminado.

Duração de mandatos – e possibilidade de renovação – processo de designação, o período de nojo, a composição de todos os órgãos (conselhos de administração, consultivos e fiscalizadores) e a remuneração dos fiscalizadores deverão ser iguais para os três supervisores, segundo o Jornal de Negócios desta quinta-feira. As plataformas de reclamações das três entidades vão ficar juntas numa única, aumentando a eficiência deste serviço.

A alteração no modelo de supervisão financeira em Portugal partiu de uma proposta desenvolvida por um grupo de trabalho pelo ex-presidente da CMVM, Carlos Tavares. O grupo defende ainda que devem ser alteradas a regras de nomeação para os supervisores com poderes executivos.

Período de nojo igual para todos

O ministério das Finanças também está a ponderar uniformizar a duração do período de nojo (período de ‘cooling off’) para os supervisores financeiros, bem como a equiparação das incompatibilidades previstas para os titulares de cargos públicos nos órgãos sociais destes três superiores, acrescenta o Negócios. O objetivo é garantir que há um uso correto de informações na passagem de umas funções para outras, promovendo um comportamento ético. Atualmente, o período de nojo é de dois anos.

 

O processo está quase concluído, mas falta o consenso entre os supervisores financeiros, que já se manifestaram contra algumas destas medidas apresentadas pelo Governo.

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