Governo quer sistema financeiro a apoiar a renovação de edifícios

"Não há nenhuma razão para que a banca financie a compra de casa e não apoie este tipo de intervenções", defendeu o secretário de Estado Adjunto e da Energia na conferência internacional 'Making Decarbonization Fair', co-organizada pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores. Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, garante que "haverá qualquer atraso da nossa parte, estamos apenas pendentes da disponibilização dos fundos por parte da União Europeia"

O Plano de Recuperação e Resiliência conta com 600 milhões de euros para apoiar a renovação de edifícios, tendo em vista a descarbonização e o combate à pobreza energética, uma verba insuficiente para as necessidade do país. Os fundos europeus terão que ser complementados por investimento provado, mas o setor financeiro terá aqui um papel importante a desempenhar. "Não há nenhuma razão para que a banca financie a compra de casa e não apoie este tipo de intervenções de renovação", defendeu, esta segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Energia.

João Galamba falava na conferência internacional Making Decarbonization Fair, organizada conjuntamente pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Fuel Poverty Research Network e o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da Universidade Nova, entre outros, onde deu a conhecer o que o Governo tem vindo a fazer em matéria de transição energética.

Lembrando que os impactos das alterações climáticas são sentidos de forma "significativa" em Portugal, exigindo, por isso, uma "resposta coletiva e assertiva", o governante lembrou que o país assimiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, pretendendo posicionar-se "na liderança da descarbonização".

O combate à pobreza energética "está no centro da estratégia de descarbonização", defende, sendo que é preciso "identificar e caracterizar, de forma correta, este fenómeno que é tão grave em Portugal". O setor residencial é o principal alvo. "Acreditamos que a transição energética requer uma transição justa, o que significa que temos de prestar uma atenção especial à pobreza energética e em especial ao setor residencial", sublinha.

O Governo pretende, por isso, tirar partido do programa europeu Renovation Wave para "atacar este problema". No início do mês, apresentou a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios e está "a finalizar", diz João Galamba, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética. "O nosso objetivo é melhorar o diagnóstico das famílias em situação de pobreza energética. Estamos a cruzar dados de rendimentos com dados da habitação destes consumidores, e estamos a desenvolver os indicadores para corretamente identificar estas situações e enfrentá-las", garante.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, lançado o ano passado, foi o ponto de partida, diz, para "um programa mais robusto" que será implementado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. São 600 milhões de euros, metade dos quais para o setor residencial. Os edifícios da administração pública irão beneficiar de mais de 200 milhões e não chega a 100 milhões a verba disponível para o setor dos serviços.

"Tendo em conta a dimensão do desafio, nunca conseguiremos atingir os nossos objetivos se contarmos apenas com os fundos europeus. É importante ter fundos europeus e nacionais, mas também o setor financeiro totalmente alinhado com estes objetivos da descarbonização", diz João Galamba, sublinhando que o Governo está "correntemente a trabalhar com as instituições financeiras" para que apoiem os privados nos investimentos necessários para complementar as verbas públicas.

"Não há nenhuma razão para que a banca financie a compra de casa e não apoie este tipo de intervenções de renovação. Acreditamos que com a mudança em curso do quadro regulatório que se aplicará ao setor financeiro, principalmente a taxonomia de sustentabilidade e também outras obrigações regulatórias, veremos gradativamente o setor financeiro tradicional mais ativo neste tipo de políticas", defende o secretário de Estado.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, João Galamba garante que o Governo está a "preparar todos as políticas e programas" para que, logo que o dinheiro esteja disponível, possa começar "imediatamente" a implementá-las. "N​​​​​​ão haverá qualquer atraso da nossa parte, estamos apenas pendentes da disponibilização dos fundos por parte da União Europeia", sustenta.

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