Governo reabre programa Apoiar até final de março e alarga a mais setores

Os montantes dos apoios a fundo perdido são também aumentados para as empresas com quebra de faturação superior a 50% com efeitos retroativos. Alguns apoios poder ser cumulativos na fase da retoma de atividade.

O Programa Apoiar vai ser reaberto depois de muitas empresas se terem queixado do encerramento deste mecanismo para quem teve elevadas quebras de faturação.

"Vamos reabrir as candidaturas do programa apoiar por um curto período para que as empresas que não apresentaram as candidaturas o façam agora", anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O período a que se refere vai até ao final do mês de março, ou seja, mais uma semana, mas também são incluídos outros setores como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

Mas também os critérios são alterados, permitindo alargar o universo de empresas e os montantes máximos de apoio previstos.

É feito um aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Incluindo apoio extraordinário os novos limites são:
- empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada: passa de 5.000€ para 7.500€;
- microempresas: passa de 12.500€ para 18.750€;
- pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
- médias e NPME: de 168.750€ para 253.125€

O ministro da Economia sublinhou ainda que alguns destes apoios podem ser cumulativos. "Uma empresa pode combinar o apoiar com o incentivo à retoma (dois salários mínimos por cada posto de trabalho) ou o apoiar rendas", indicou Pedro Siza Vieira.

O ministro deixou um exemplo "real":

Um restaurante, pequena empresa, com faturação de 1,2 milhões de euros durante o ano 2019, e com quebra de faturação de 55% em 2020 (quebra de 200 mil euros no quarto trimestre), tem agora direito a receber um apoio de 103 125 euros, ao abrigo da versão do programa Apoiar com o limite máximo aumentado e tendo em conta o apoio extraordinário.

Este mesmo restaurante paga uma renda de 5 000 euros, tendo direito, ao abrigo do Apoiar Rendas, a receber um apoio mensal no valor de 2 000 euros por seis meses, correspondente a apoio de 12 000 euros 12 000 euros.

No contexto de reabertura da sua atividade económica e de saída do lay-off simplificado, esta pequena empresa tem direito a um apoio de dois SMN por cada trabalhador, equivalendo a 15 960 euros, ao abrigo do novo Incentivo à Normalização.
Em suma, a fundo perdido, esta empresa tem direito a 130 085 euros.

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