Governo pode realojar até 120 pessoas no "parque de campismo Zmar"

Ministro diz que "Estado é o maior credor" do Zmar. Resort tem 100 casas sem proprietário particular, que pertencem ao empreendimento insolvente, agora encerrado.

Apenas os espaços considerados de uso público ou coletivo do empreendimento turístico Zmar, na Zambujeira do Mar, concelho de Odemira -- neste caso, 100 casas do "parque de campismo" que são do empreendimento e não de proprietários particulares -- é que vão ser alvo de requisição civil.

O objetivo é que possam ser acolhidos aqui entre 90 a 120 trabalhadores agrícolas imigrantes do sudoeste alentejano que tenham covid-19 ou que precisem de permanecer em isolamento profilático ou de alojamento com condições dignas e salubres, revelou esta terça-feira, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

O resort Zmar fará assim parte da resposta de alojamento temporário contra a pandemia e irá articular com a pousada da juventude de Almograve e a residência de estudantes de Odemira, os outros dois equipamentos identificados no plano do governo.

Referindo-se ao Zmar, o governante acenou, no entanto, que o governo está a fazer isto sobre "uma empresa insolvente da qual o Estado é o maior credor".

O ministro deixou claro que, ao contrário do que foi sinalizado inicialmente, o Estado não vai requisitar as casas que existem no Zmar que são propriedade privada.

Os proprietários destas casas, mais de 100, mobilizaram-se logo contra as intenções do governo, argumentando que o Zmar "não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares".

Na sexta-feira passada, o governo foi menos claro do que nesta terça. Cabrita disse que podia anexar tudo ao abrigo da lei. A Lei de Bases da Proteção Civil (a que vigora no atual estado de calamidade) "diz que podem ser mobilizados equipamentos públicos ou privados", atirou o ministro da Administração Interna.

Mas agora ficou mais claro. A parte do parque de campismo que é de uso coletivo é que pode vir a acolher entre 90 a 120 pessoas na propriedade localizada na Zambujeira, junta de freguesia de São Teotónio. "Se for necessário", disse esta terça o ministro.

Esta e a freguesia vizinha de Longueira-Almograve estão dentro de cercas sanitárias desde sexta-feira porque a pandemia ficou totalmente descontrolada no seio da comunidade imigrante, pessoas que, muitas delas, vivem e trabalham em condições precárias ou mesmo degradantes, segundo revelou na quinta-feira, o próprio primeiro-ministro, António Costa.

Governo: Zmar deve poder "acolher 90 a 120 pessoas, se necessário"

Eduardo Cabrita diz que nas duas freguesias condicionadas pelas cercas sanitárias foram identificadas "22 situações de alojamento que geram reserva sobre as condições de salubridade" e que as muitas dezenas de pessoas que aí vivem vão ser testadas já e depois realojadas em sítios como deve ser.

Cabrita recordou que o Estado tem ao seu dispor "mecanismos" de resposta para o realojamento, mas que estes estão "longe" deste problema que é muito local. Eram eles a "base aérea de Beja e a base naval do Alfeite".

Mas há soluções próximas já definidas. Segundo Cabrita, são elas a pousada juventude de Almograve, que vai acolher os doentes positivos assintomáticos; a residência estudantes de Odemira, que vai acolher os "negativos".

"E o parque campismo que está numa situação de insolvência, do chamado Zmar, que dispõe de capacidade, mas isto não tem a ver com as estruturas ocupadas por pessoas com direito de permanência", referiu o governante.

"Não tem nenhum sentido, o que tem sido por aí dito, de pessoas serem retiradas das suas residências, mesmo que secundárias ou principais".

"A instalação está licenciada como parque de campismo, está numa situação de insolvência, e o que está em causa aqui é uma disponibilidade para acolher 90 a 120 pessoas, se for necessário", capacidade que será usada no quadro da Lei de Proteção Civil que prevê o recurso à requisição civil de equipamentos, acrescentou.

O ministro explicou ainda que "a maioria do complexo de que estamos a falar é o parque de campismo em situação de insolvência e em que o Estado é, aliás, o maior credor".

"E é nesse quadro, numa unidade que está encerrada na sua atividade, um quadro que está disponível" que incidirá a requisição civil da instalação, "ao lado das outras duas unidades [pousada e residência estudantil]", que o governo visa colocar migrantes que necessitem de alojamento condigno e de manter distanciamento social.

Recorde-se, aliás, que o governo mandou encerrar todas as instalações turísticas (hotelaria e alojamentos locais) desta região (as duas freguesias sob cerca sanitária) pelo que, atualmente, ninguém pode entrar e sair desse perímetro a não ser por razões de trabalho ou excecionais previstas na lei. Fontes locais dizem que foram obrigadas a fechar cerca de 300 empresas ou entidades.

O parque de campismo do Zmar tem ao todo 260 casas pré-fabricadas. 160 foram compradas ou algo equivalente e têm proprietários particulares privados.

Restam 100 casas no parque e será sobre estas que incidirá a requisição civil. Se as autoridades precisarem de isolar 100 pessoas, por exemplo, daria uma pessoa por casa, o que seria adequado, tendo em conta as necessidades sanitárias temporárias contra a pandemia.

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