Governo recua no IMI e mantém cláusula de salvaguarda

Gaspar suspende programa de Relvas
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Vítor Gaspar tinha anunciado a eliminação da cláusula de salvaguarda que impedia que o IMI das casas reavaliadas no âmbito da avaliação geral de imóveis subisse mais de 75 euros em 2013, face ao valor pago este ano. A SIC avança agora que “é certo que a cláusula não caia”, e como tal o valor a pagar não irá aumentar vertiginosamente como já era esperado.

Esta será uma das medidas que o Executivo deverá anunciar na próxima segunda-feira quando Vítor Gaspar falar ao país para apresentar o Orçamento para 2013. O documento ficou fechado durante esta madrugada, depois de 20 horas de reunião entre ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha adiantado que o tecto à subida do IMI poderia não ser alterado, mas como referiu resta agora saber onde vai o Governo cortar para conseguir arrecadar mais dois mil milhões de euros. Marcelo afirmou que o valor, que o Executivo não irá conseguir através do aumento de IMI, poderá ser poupado através de mais cortes na administração pública.

Como funciona a Cláusula de Salvaguarda Geral?A cláusula de salvaguarda geral foi criada para evitar que os donos das casas que não mudam de mãos desde janeiro de 2004 (quando o Código do IMI entrou em vigor) se vejam confrontados com subidas abruptas de IMI de um ano para o outro. Por este motivo, estipulou-se que em 2013 a cobrança do IMI para as casas que estão a ser reavaliadas no processo de avaliação geral não pudesse exceder o maior dos dois valores: ou 75 euros ou um terço do aumento que existe face a uma situação em que não tinha havido avaliação.

Em 2014, o aumento estava de novo salvaguardado e não podia mais uma vez ultrapassar os 75 euros. Assim, quem pagou este ano 250 euros, só teria de pagar no máximo 325 euros no próximo ano e 400 em 2014. Findo o efeito destes travões, o IMI passaria a ser aplicado na totalidade e refletindo integralmente o novo valor patrimonial tributário do imóvel.

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