Governo recusa pagar 360 milhões de dívidas dos swaps

Tribunal de Londres determinou pagamento ao Santander até ao próximo dia 22 de abril, mas o Ministério das Finanças quer sentença validada em Portugal

Um tribunal britânico condenou o governo português a pagar ao Santander 360 milhões de euros de dívidas de swaps ao banco Santander até ao próximo dia 22 de abril. Mas o Ministério das Finanças refere que a sentença do juiz William Blair "não é executável em Portugal".

A notícia, avançada hoje pelo Público, recorda o valor das dívidas geradas pelos contratos de swaps de quatro empresas públicas - Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP - no valor 360 milhões de euros, referentes a 351,2 milhões de cupões trimestrais cuja amortização foi suspensa em 2013, mais 7,8 milhões de euros de juros, acrescidos de 6,2 milhões de euros de custas, que deverão ser pagos proporcionalmente por cada empresa.

O Santander avançou para tribunal, mas em Inglaterra, tendo sido declarada a sentença a 4 de março, com data limite de pagamento de 360 milhões até 22 de abril e outros 1400 milhões a amortizar durante o período dos contratos.

Porém, avança o jornal, "a execução de uma sentença estrangeira carece de reconhecimento por um tribunal português", citando fonte do ministério tutelado por Mário Centeno que acrescenta que "esta sentença não é executável em Portugal, nos termos do quadro legal aplicável". Se o Governo não fizer o pagamento, refere o Público, o Santander poderá avançar de imediato para a liquidação antecipada de todos os contratos, ou seja, 1800 milhões de euros.

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