Programa de Estabilidade

Governo reduz função pública até 2019

José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Mário Centeno revelou que a "rotação de trabalhadores" está sempre ligada às saídas para a reforma, mas irá prolongar-se além de 2016

Afinal não é só este ano: a redução do número de funcionários públicos é para continuar até 2019. Ou seja, toda a legislatura será marcada por esta medida. Só em 2020 (na próxima legislatura) é que haverá, finalmente, um congelamento nos recursos humanos da função pública, indica o governo no Programa de Estabilidade.

Para compensar, a partir de 2018, o executivo promete também repor mecanismos que valorizem a produtividade e as carreiras dos seus trabalhadores, disse o ministro das Finanças nesta quinta-feira.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas (PNR) em Conselho de Ministros, Mário Centeno explicou que a “rotação de trabalhadores” ligada às saídas para a reforma será o mecanismo principal que permitirá reduzir o número de trabalhadores públicos.

Aperto decresce ao longo da legislatura

No entanto, a velocidade vai mudar gradualmente, dando cada vez mais peso às entradas/contratações. Em todo o caso, nos próximos cinco anos, estas nunca compensam as saídas, por isso há sempre redução líquida do emprego no Estado.

O ministro revelou que este ano a regra que vai ser aplicada é a já conhecida 2 por 1 (por dois funcionários que saem para a aposentação só pode entrar um). Este esquema repete-se em 2017.

Em 2018, o mecanismo alivia muito ligeiramente, com o rácio de 4 saídas por 3 entradas; em 2019, 5 saídas por cada 4 entradas.

Só em 2020 é que haverá uma “estabilização” do número de funcionários, com a “aplicação da regra de uma entrada por uma saída”.

Até agora, sabia-se apenas que era intenção do Governo reduzir o emprego público este ano e nada era dito relativamente ao horizonte de médio prazo. Aparentemente, nas conversações recentes com a Comissão Europeia ficou claro que não se podia ficar por aí, explicou o ministro.

“A rotação de funcionários será feita sempre com base nas saídas para reforma”, disse Centeno, reafirmando que este ano o objetivo é emagrecer a função pública em 10 mil empregos. Devem sair 20 mil para a aposentação e entrar apenas 10 mil pessoas.

Mas a lógica da menor substituição face às reformas teve de ser prolongada e vertida no Programa de Estabilidade. Em resposta a questões dos jornalistas, Centeno disse que essa ideia “surgiu em janeiro por iniciativa do governo e porque surgiu da análise do contexto orçamental global em que estamos”.

O contexto global é o de redução persistente do défice estrutural, embora só se preveja respeitar a nova regra europeia daqui a quatro anos. O governo argumenta que está a caminho do “objetivo de médio prazo” inscrito no Pacto.

Muitas críticas da Comissão Europeia

O prolongamento destas regras de rotação para fazer baixar o emprego público surge na sequência de críticas muito duras da Comissão Europeia a este e outros dossiês.

No relatório sobre a terceira avaliação pós-programa, Bruxelas reparou que “partes importantes da reforma da Administração Pública decididas no programa de ajustamento estão em vias de ser revertidas”, que a tabela única de suplementos não entrou em vigor, que o sistema de requalificação dos funcionários foi “congelado” e que até já houve reintegração de alguns empregados.

Além disso reiterou a sua discordância com a intenção de reduzir o horário de trabalho de 40 para 35 horas e tomou nota do primeiro aumento anual da força de trabalho pública (0,4% em 2015), pondo assim um travão à descida acumulada de 9,5% registada desde o final de 2011.

Não há cortes, mas…

No entanto, o ministro garantiu que não haverá cortes salariais e de pensões, mas deixou claro que alguma coisa tinha de continuar a ser feita para conter a despesa pública.

Continua a haver aperto, embora decrescente, no nível de emprego público, mas Centeno sublinhou que “na despesa com salários que referi também será refletida uma medida de valorização da produtividade, a partir de 2018, através de incentivos mais eficazes no âmbito da gestão do emprego público”. Deu como exemplo a “valorização de carreiras”.

Os dois documentos — Programa de Estabilidade e Programa de Reformas — são entregues nesta quinta-feira à tarde no Parlamento.

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