Ministério das Finanças

Governo remete decisão do fim dos cortes salariais para discussão do PEC

Para Maria Luís Albuquerque, ocupar a pasta das Finanças é um "acidente de percurso"
Para Maria Luís Albuquerque, ocupar a pasta das Finanças é um "acidente de percurso"

O Governo remeteu a devolução dos salários à Função Pública para a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou seja até ao final de abril. A declaração é da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em entrevista ao semanário Sol.

“Neste momento não há decisões tomadas […]. Teremos de avaliar em função do espaço orçamental, que será decidida na altura do Programa de Estabilidade, em abril”, referiu a titular da pasta das Finanças.

Os cortes salariais em vigor, entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros nos salários de todos os funcionários das administrações públicas (incluindo das empresas públicas), foram reintroduzidos na parte final do ano passado, após o chumbo pelo Tribunal Constitucional dos cortes mais profundos que o Governo tinha incluído no Orçamento do Estado para 2015 (entre 2,5% e 12% a partir dos 675 euros).

Quando o Tribunal Constitucional avaliou a validade dessa reintrodução determinou que os cortes só seriam válidos em 2014 e 2015, deixando de o ser já no próximo ano, mas ainda assim o Governo não exclui que venham a ser tomadas mais medidas para cortar os salários.

Maria Luís Albuquerque também foi questionada sobre um eventual alívio fiscal. “É algo que ambicionamos todos. Não é uma matéria que separe o PSD e o CDS. Todos nós achamos que os impostos estão demasiado elevados e que devemos trabalhar para os baixar”. No entanto, a margem para a redução dos cortes “vai ser sempre curta nos próximos anos”, adiantou a responsável.

Pasta das Finanças: um “acidente de percurso”

Maria Luís Albuquerque foi escolhida em julho de 2013 para ocupar o Ministério das Finanças. Uma nomeação feita após a demissão de Vítor Gaspar e que levaria depois Paulo Portas à crise da demissão “irrevogável”. Quase dois anos depois deste episódio, a atual ministra das Finanças refere que esta nomeação foi um “acidente de percurso. Não resulta de uma estratégia planeada“. Mas o papel desempenhado atualmente é visto como uma “missão”.

Após este percurso, Maria Luís Albuquerque não sabe o que vai fazer. Uma eventual liderança do PSD é rejeitada: “é uma coisa que não equaciono de todo. De todo. Ainda consegue ser pior do que ser ministro da Finanças! Não é algo que eu ambicione, de todo.”

Carlos Costa e o BES: “uma pessoa muito corajosa”

A decisão de separação do Banco Espírito Santo (BES) entre “banco bom” e “banco mau” foi outro dos temas abordados. Nomeadamente, o papel do Governador do Banco de Portugal. “Foi a melhor solução para um problema de grandes dimensões”, diz a ministra. “Foi preciso uma pessoa muito corajosa” para tomar esta decisão sobre o BES.

Ainda sobre Carlos Costa, a ministra recusou também falar sobre a continuidade do atual Governador. “A questão ainda não se colocou”, adianta a responsável.

O tema BES serviu ainda para criticar o presidente do PS. No final de março, Carlos Costa prometeu que se os socialistas passassem para o Governo iriam pagar a todos os lesados do papel comercial da instituição. Maria Luís Albuquerque lança um aviso: “devemos ter muito cuidados nas afirmações que fazemos para evitar consequências indesejadas para todos, incluindo o próprio Estado, que são os contribuintes.”

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