Governo revela hoje quanto vai devolver de sobretaxa do IRS

Passos Coelho sinalizou que será hoje conhecido o crédito da sobretaxa
Passos Coelho sinalizou que será hoje conhecido o crédito da sobretaxa

O Governo vai divulgar esta sexta-feira qual o valor da sobretaxa do IRS que será devolvida aos contribuintes em 2016. O anúncio deverá ser feito quando forem conhecidos os resultados da execução orçamental do primeiro semestre deste ano.

O crédito fiscal da sobretaxa está previsto no Orçamento do Estado de 2015 e será calculado em função da evolução da receita do IRS e do IVA ao longo deste ano. Com os dados relativos aos primeiros seis meses já fechados, o Governo fica em condições de avançar a ordem de grandeza deste crédito, que chegará à carteira dos contribuintes com o reembolso do IRS de 2016.

A indicação de que deverá ser hoje anunciada a percentagem de devolução da sobretaxa partiu do primeiro-ministro durante uma entrevista à TVI. Passos Coelho recusou contudo avançar pormenores ou confirmar se a percentagem de devolução poderá rondar 0,5% – ordem de grandeza admitida por Paulo Portas.

A sobretaxa de 3,5% do IRS incide sobre o valor líquido dos salários e pensões que excede o salário mínimo nacional (atualmente 505 euros). A primeira edição deste acréscimo extraordinário do IRS remonta a 2011, tendo o Governo optado por faze-la incidir sobre o subsídio de Natal. Em 2013, voltaria a ser ativada (tendo contribuído para o “enorme aumento de impostos”) , mas desta vez sendo paga com as retenções na fonte mensais dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas.

No Orçamento do Estado deste ano foi dado o primeiro sinal de alívio da sobretaxa, com o Governo a prometer devolve-la na totalidade ou em parte, em função da evolução da receita dos impostos face ao objetivo inscrito no OE. Oo seja, toda a receita do IRS e do IVA que exceder os 27,65 mil milhões de euros previstos no Orçamento, entrará no crédito. Dito de outra forma, para o crédito ser ativado, estes dois impostos têm de crescer 3,7% face a 2014.

Para que cada contribuinte possa ir acompanhando o valor que receberá em 2016, está também prometida a criação de um simulador que ficará disponível no Portal das Finanças e ao qual cada um poderá aceder usando a sua senha pessoal.

Para 2016, o Governo já anunciou que iniciará um caminho de redução progressiva da sobretaxa, prometendo extingui-la até 2019. Segundo o que prevê o Programa de Estabilidade, o Executivo de Passos Coelho promete baixar a sobretaxa ao ritmo de 0,875 pontos percentuais por ano de 2016 em diante, o que significa que a baixará os atuais 3,5% para 2,6% no próximo ano.

A devolução da sobretaxa a este ritmo terá um impacto de cerca de 190 milhões de euros por ano na receita do Estado. A redução poderá ser acelerada em função da disponibilidade orçamental.

Já o PS promete, no seu programa eleitoral, reduzir a sobretaxa de forma mais rápida acenando com a sua eliminação total até 2017.

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