Coronavírus

Governo sem dados de demora vai avaliar excluídos do subsídio de desemprego

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Pagamento de prestações caiu em março, apesar de subida no desemprego e prorrogações extraordinárias a beneficiários.

O número de novos desempregados continua a avolumar inscrições no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas o ritmo de processamento de subsídios de desemprego não está a acompanhar. O governo assegura que não há registo de demoras nem dificuldades no deferimento de prestações e admite a possibilidade de muitos trabalhadores estarem a ser deixados de fora deste e de outros apoios por falta de períodos mínimos de descontos à Segurança Social.

“Estamos a avaliar que tipo de situações podem não estar protegidas ou cobertas pelas prestações de desemprego ou de rendimento social de inserção. Estamos a fazer esse levantamento para perceber que universo é que pode estar sem enquadramento. Nomeadamente, por não ter feito descontos para a Segurança Social ou por estar na economia informal”, indicou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante um balanço das medidas adotadas até aqui devido à pandemia.

Está em causa a situação dos trabalhadores que não conseguem recorrer às prestações tradicionais da Segurança Social bem como às medidas extraordinárias já adotadas, como o apoio à redução da atividade criado para trabalhadores independentes. Neste último caso, por exemplo, são exigidos descontos mínimos ao longo do último ano (três meses consecutivos ou seis meses interpolados). Noutras situações, haverá trabalhadores por conta de outrem em início de carreira que foram afastados pelos empregadores, ou mesmo situações de trabalho informal e não declarado, igualmente sem descontos mínimos realizados (registos de remunerações nos últimos dois anos, ou menos nos casos de trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico).

Em março, o número de novos inscritos em centros de emprego disparou 34%, com 52.999 registos novos nos centros de emprego do país. No mesmo período, as prestações de desemprego pagas pela Segurança Social caíram 2,6%, ainda que 5495 desempregados tenham visto subsídios renovados automaticamente devido ao estado de emergência.

Já em abril, a tendência parece manter-se. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, até esta segunda-feira havia registo de 56.320 novas inscrições em centros de emprego, que se traduziram em apenas 46.132 pedidos de subsídio de desemprego.

A ministra Ana Mendes Godinho diz que o governo está atento aos dados e pretende avaliá-los para eventuais novos alargamentos das medidas de apoio. “Estamos permanentemente a monitorizar para perceber, redirecionando também o alargamento das medidas para conseguir chegar às pessoas, por um lado, quer também reforçando os mecanismo de reconversão das pessoas com programas por parte do IEFP”.

Os dados inicialmente publicados pelo Ministério do Trabalho davam também conta dos pedidos de subsídio de desemprego efetivamente deferidos, algo que já não sucede. Até 13 de abril, havia 31.995 novas inscrições em centros de emprego, com 22.452 pedidos de acesso à prestação, mas apenas 10.224 subsídios aprovados aos beneficiários.

O governo assegura, porém, que não está a haver atrasos no processamento dos pedidos. “Do ponto de vista geral, não temos tido notícia de dificuldades ou de adiamentos ou de atrasos no atendimento. Falo aqui da parte do IEFP, sobretudo. É verdade que os subsídios de desemprego podem ser pedidos por várias vias, quer presencialmente, quer online através do IEFP, quer através também da Segurança Social, mas não temos esse conhecimento”, indicou o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita. “Não deixaremos de verificar se algo de anormal ocorreu”.

Segundo o secretário de Estado, apenas um quinto dos funcionários do Instituto de Emprego e Formação Profissional está atualmente a realizar trabalho presencial. No início de maio, o IEFP pretende dar início a realização de entrevistas aos novos desempregados inscritos por videoconferência.

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