O Conselho de Ministros deu esta quinta-feira luz verde para que o Banco Português de Fomento (BFP) possa avançar. A instituição financeira de mandato estatal à qual caberá gerir financiamento com origem nos apoios europeus à recuperação ficará sediada no Porto, tendo capitais exclusivamente públicos, mas ainda não há uma data para a sua constituição.
O governo quer ainda ouvir Banco de Portugal e receber a autorização formal de Bruxelas, no quadro das medidas temporárias para auxílios de Estado da União Europeia, antes de avançar detalhes sobre a data de formalização do Banco, instrumentos de financiamento a disponibilizar e meios por via dos quais as empresas poderão aceder aos apoios.
A ausência de um banco promocional nacional tem constituído nesta fase, segundo o governo, um entrave quer à operacionalização de seguros de crédito à exportação quer à distribuição de crédito às empresas proveniente do Banco Europeu de Investimento.
O Banco Português de Fomento irá resultar da fusão de um conjunto de entidades dispersas que até aqui têm tido funções na agilização das linhas de crédito com garantias públicas criadas para acorrer à pandemia.
“Resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A., o BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”, refere o comunicado do final da reunião dos membros do governo.
Segundo este, o BPF “deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal”.
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